Política São Sebastião

Prefeitura assina convênio com Itesp para regularização fundiária na Costa Sul

Foto: Leonardo Rodrigues/ TN

Felipe Augusto estima 100% de regularização da cidade por meio de contrato com a CPOESP a ser assinado em Janeiro

 

Por Leonardo Rodrigues

O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB) assinou convênio com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), para a regularização fundiária da área chamada “segundo perímetro”, onde estão concentradas terras devolutas, e envolve todo o entorno de Maresias, em um raio entre as divisas de Boiçucanga e Toque-Toque Pequeno, além de Paúba e Santiago, todos bairros da Costa Sul.

No encontro, na manhã dessa quinta-feira (21), os representantes da entidade vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo de São Paulo repassaram relatório com o diagnóstico das terras devolutas que serão municipalizadas. A estimativa é que o convênio possa beneficiar cerca de 3.500 imóveis em até três anos. Tempo de duração do convênio.

Para consolidar a possibilidade de regularização fundiária, por meio de convênio com o Itesp, a Prefeitura investirá R$ 1 milhão, em quanto em contrapartida, o órgão ligado ao Governo do Estado disponibilizará cerca de R$ 500 mil. Na ocasião, também foram entregues certificados do curso de capacitação de regularização fundiária feito por diversos servidores públicos de São Sebastião e que, agora, estão aptos para atuar não só na questão das terras devolutas, mas também no reordenamento das Zonas de Especial Interesse Social (Zeis) no município.

Na prática, a população que ainda não tem seu terreno, ou imóvel, regularizado nesses bairros contemplados na Costa Sul poderão se beneficiar de duas formas. Se for classificado como uma regularização social, não haverá qualquer custo ao munícipe. Se o caso for avaliado como regulação especial, o titular do local poderá pagar até 10% do valor venal.

Felipe Augusto considera que o sucesso neste convênio foi o acompanhamento do Judiciário e Ministério Público (MP), além de uma reorganização administrativa no Executivo, que dividiu a Secretária de Habitação em duas novas Pastas – de Urbanismo, sob a responsabilidade de Luis Eduardo de Araújo, e de Regularização Fundiária, sob a tutela de José Augusto de Carvalho Mello.

De acordo com o prefeito, na primeira quinzena de Janeiro, o convênio já estará publicado no Diário Oficial do Estado, e o Município já poderá prosseguir com a regularização. “Vamos apenas aguardar a alta temporada e já começar. Maresias será o primeiro bairro a ser regularizado”, revela ao ressaltar a importância do projeto, em vista que aproximadamente 60% do município tem seus imóveis em áreas de posse. No entanto ainda, é preciso aguardar o Secretaria de Patrimônio da União (SPU), já que existe áreas na faixa de marinha.

O Governo Municipal estima um ganho de R$ 60 milhões após as regularização, só com a reorganização do IPTU. Além de aumento de receita com a liberação de crédito para reforma e aquisição de imóveis que pode projetar na cidade mais de R$ 100 milhões. “São quase R$ 200 milhões que serão injetados na economia local com a regularização fundiária”, comenta Felipe Augusto.

O diretor executivo do Itesp, Gabriel Veiga, ressalta que apesar da Fundação atuar em mais de 400 municípios, difícil em encontrar cidades que possuem uma secretaria específica para regularização fundiária. “Além do que, isso melhora o potencial turístico de São Sebastião”. O assessor e ex-diretor da Fundação, Marco Pilla, destaca a valorização dos imóveis no município após as regularizações.

De acordo com o prefeito Felipe Augusto, o convênio para a regularização fundiária no “segundo perímetro”, é só o primeiro passo para regular 100% do município. Em Janeiro, o prefeito prevê assinatura de contrato com a Cpoesp (Companhia Paulista de Obras e Serviços de São Paulo) para a viabilização da regulação fundiária em toda a cidade.

Histórico – A questão das terras devolutas em São Sebastião remonta ao ano de 1944 quando o governo estadual sentenciou que essas glebas deveriam ser públicas. A homologação da sentença ocorreu somente em 2006. Uma lei de 1969 permite ao Estado repassar as terras ao município. Houveram questionamentos judiciais, mas em 2015 pareceres da área jurídica do Estado determinaram que em homologações feitas antes de 2006 o estado poderia repassar os imóveis para o município.

Foto: André Santos/ PMSS

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