Política São Sebastião

Prefeitura cria Comissão de Ética Pública

Fotos: PMSS

A Prefeitura de São Sebastião criou uma Comissão de Ética Pública. O prefeito Felipe Augusto assinou o decreto que cria a comissão nessa quinta-feira (10), durante evento de apresentação dos resultados do primeiro ano de atuação do programa Governo Aberto.

A comissão recém criada é uma ação do eixo de ética do programa Governo Aberto e será composta por servidores da Prefeitura, responsáveis por elaborar um código de conduta profissional. De acordo com os representantes do programa, este código de conduta irá basicamente estipular quais serão as regras e limites para que o servidor público evite conflitos de interesse com o privado.

A Comissão de Ética Pública segue os mesmos moldes do Governo Federal e São Sebastião é a primeira cidade da Região a criar este tipo de mecanismo, e implantar o sistema. A comissão foi criada, mas, os membros ainda deverão ser designados pelo prefeito Felipe Augusto.

O Governo Aberto tem como objetivo promover a transparência, participação e controle interno. O objetivo é melhorar as políticas públicas para o município. O programa é desenvolvido pela Prefeitura com o apoio da OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Agenda Pública, e do Instituto Ethos, além da construtora Queiroz Galvão. Pioneiro.

O programa Governo Aberto permite que qualquer cidadão possa protocolar um pedido de informação para Prefeitura, que será respondido dentro do prazo legal de 20 dias, podendo ser prorrogáveis por mais 10. O interessado pode realizar o procedimento presencialmente, no Protocolo da cidade, ou por meio eletrônico, através do site www.saosebastiao.sp.gov.br/esic, onde encontra as instruções de como realizar o pedido.

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