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Propinas na Prefeitura incluíam desvios na Saúde e coleta de lixo entre 2009 e 2016

Foto: Leonardo Rodrigues/TN

Fraudes envolviam alto escalão do ex-prefeito e direcionamento de licitações para a Construtora Volpp

 

Por Leonardo Rodrigues

As investigações da Policia Federal na Operação Torniquete, deflagrada nesta quarta-feira (29), apontam propinas em contratos da Prefeitura de São Sebastião durante os dois mandatos do ex-prefeito, Ernane Primazzi (PSC), entre 2009 e 2016. As apurações indicam desvios de recursos na Saúde, no serviço de coleta de lixo no município, e obras públicas. Além de vícios no processo licitatório que direcionava ganhos a uma empresa.

O inquérito identificou a evolução patrimonial desproporcional das empresas após as contratações pela Prefeitura. Só a Ecopav, responsável por serviços de coleta de lixo e varrição, quintuplicou seu capital social entre 2009 e 2016, saltando de R$ 15,2 milhões para R$ 76,5 milhões. Até o momento, as irregularidades foram constatadas nos contratos com as três companhias, mas há indícios de que outras também tenham sido favorecidas por meio do esquema.

De acordo com o coordenador das investigações da Polícia Federal (PF), Carlos Roberto de Almeida, houve superfaturamento no contrato com o serviço de coleta de lixo. “Cada caminhão com lixo que pesavam era como se fossem dois caminhões”, diz. Com isso, o dinheiro gasto para a coleta de lixo era desproporcional com o que é produzido na cidade. Para se ter uma ideia, São Sebastião que conta com cerca de 73 mil habitantes, tinha um gasto com lixo equivalente a produção de um município com uma população de mais de 500 mil habitantes.

Como parte da atuação conjunta com a PF, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo ofereceu seis representações ao Tribunal de Contas paulista contra empresas contratadas por São Sebastião durante o período de gestão do ex-prefeito. Quatro delas se referem à construção de centros de saúde e a obras de urbanização a cargo da Volpp Construtora e Transportes Ltda. As demais correspondem a firmas que prestaram serviços ao Hospital das Clínicas de São Sebastião (HCSS) e para edificação e reforma de três Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Além da PF, o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo pretendem colher mais provas e indícios a partir de documentos e equipamentos apreendidos hoje. Além de serem alvo dos mandados cumpridos e do bloqueio de bens, os investigados tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados, o que poderá revelar os detalhes da movimentação financeira entre os participantes do esquema.

O superintendente da CGU, Roberto César de Oliveira Viégas conta que durante a realização de auditorias,  foi verificado contratos de repasse de recursos para uma empresa específica. As investigações apontam que as licitações eram fraudadas em razão do direcionamento e combinação para a Volpp. Ele cita que no início das atividades, a construtora tinha em caixa de R$ 50 mil, em um ano já dispunha de um patrimônio com mais de R$ 1 milhão. Outro exemplo dado pelo superintendente da CGU, sãos as obras da orla da Enseada, em que há registro de pagamento de mais de R$ 1 milhão sem a execução contratual.

As fraudes envolveram principalmente desvios de recursos na Saúde. Viégas explica que só entre os anos de 2015 e 2016, a Secretaria da Saúde (Sesau) repassou R$ 62 milhões ao Hospital de Clínicas de São Sebastião (HCSS). Ele cita que valores como R$ 14 mil só em uma rubrica para remédios de média e alta complexidade chamou atenção. Segundo ele, não era compatível os valores investidos com o serviço prestado à população. “Basta olhar com carinho a situação da Saúde no município”, ressalta.

Segundo o superintendente da CGU, houve dificuldades na entrega de documentos e falta de informações no processo licitatório. Diversos contratos sem transparência com empresas, por meio do HCSS.  “O que fragilizada a prestação de conta. Recursos existem, se bem geridos podem mudar a vida de um município”, atenta.

Imagem da abordagem da PF ao ex-secretário de Assuntos Jurídicos, Marcelo Luís de Oliveira


Afastamento  
– A Justiça Federal, a pedido do MPF em Caraguatatuba, afastou temporariamente 10 servidores públicos do exercício de suas funções e proibiu 16 investigados de frequentarem as dependências de órgãos municipais e de se ausentarem do país, estipulando até 24 horas para a entrega de seus passaportes à Polícia Federal. Além disso, foi obtida autorização para o cumprimento de 39 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos municipais, empresas e residências de investigados, localizados em São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba, São José dos Campos e São Paulo.

As medidas cautelares incluem também a indisponibilidade de bens de 38 envolvidos, entre eles o ex-prefeito Ernane e seus familiares, oito ex-secretários municipais, vereadores, servidores públicos e empresários da região. Para cada um, o bloqueio pode ser de até R$ 118,3 milhões. A quantia corresponde ao valor total já apurado de repasses de recursos públicos federais da saúde e contratos ilegais firmados no período entre órgãos da Prefeitura e as empresas Volpp, Ecopav e Ecobus para a prestação de diversos serviços à população.

As investigações apontam a existência de um amplo esquema de cobrança de propinas durante os dois mandatos de Ernane para o direcionamento de licitações, a prorrogação indevida de contratos e o pagamento por obras não executadas e serviços não prestados. Em contrapartida, as empresas contratadas repassavam parte dos valores obtidos com as contratações ilícitas aos agentes públicos.

Interceptações telefônicas e escutas ambientais com autorização judicial realizadas no ano passado indicaram a participação direta de integrantes do primeiro escalão do governo municipal nas negociatas, além de vereadores e outros servidores públicos municipais. O então prefeito era quem coordenava as fraudes e o desvio de recursos dos cofres públicos.

A reportagem procurou o ex-prefeito, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.

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