Procedimento é obrigatório e prazo não será mais prorrogado
A Prefeitura de São Sebastião prorrogou o período para cadastramento e recadastramento do benefício social referente à isenção do pagamento de tarifas de transportes coletivos urbanos, que é concedido às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o Passe Livre.
Os interessados deverão comparecer até o dia 30 de junho, entre 10h e 16h, na sede da Secretaria de Saúde, ou em alguma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na Enseada, Costa Norte, em Boiçucanga, Costa Sul, e na Topolândia, região Central, para iniciar os procedimentos do Passe Livre, que é obrigatório.
No ato da inscrição ou atualização as pessoas deverão apresentar a seguinte documentação – Laudo médico conclusivo, emitido pela Rede Pública de Saúde; Cédula de identidade; Certidão de nascimento (se menor); Certidão de interdição (se interditado); Carteira de trabalho (obrigatório), salvo quando o beneficiário for interditado, aposentado ou menor de 16 (dezesseis) anos; – cartão do PIS/PASEP (obrigatório); Carta ou declaração de concessão do benefício do INSS (se beneficiário); Duas fotos 3X4 recentes; Comprovante de residência em nome do beneficiário, ou dos ascendentes, descendentes e colaterais, tutores, curadores ou procurador legal – conta de luz, água, IPTU; Título de eleitor do município, salvo quando o beneficiário for interditado ou menor; Cartão magnético ou credencial de identificação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, anterior, no caso de renovação (obrigatório).
A Secretaria de Saúde (SESAU) informa que o beneficiário que não efetuar o recadastramento no período entre 1 e 14 de junho, previsto em edital, terá seu benefício temporariamente suspenso, até que regularize seu cadastro junto à secretaria de Saúde.
Serviço: A Secretaria da Saúde fica localizada na Prefeito Mansueto Pierotti, 391 – 1º andar – Centro. CRAS Topolândia – Travessa Onofre Santos, 106 Viela 01 – Topolândia. CRAS Costa Norte – Rua Machado de Assis, nº 410, Canto do Mar. CRAS Costa Sul – Rua Sargento Filisbino, 200, Boiçucanga. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Saúde pelo telefone (12) 3891-3402.
Fonte: Departamento de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião
