Especialista contratado pelo Sindicato para analisar PL irá apresentar parecer em reunião com servidores no mesmo dia
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (Sindserv) convoca os servidores públicos ativos e aposentados para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada nesta quarta-feita (7), na Sede Central, às 18h30. A pauta é a deliberação sobre o Projeto de Lei Complementar encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal que pretende transformar o Fundo de Aposentadorias e Pensões (Faps) em Autarquia Previdenciária.
No mesmo dia, às 17h30, Gilberto Silvério, especialista em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) contratado pelo Sindserv, irá apresentar o parecer sobre o PL e discutir junto dos trabalhadores os principais pontos que podem trazer prejuízos à categoria.
De acordo com a diretoria do Sindicato, todos os vereadores foram convidados por meio de Ofícios para que estejam na reunião e adquiram subsídios para votar, como também para entender as necessidades e os direitos dos servidores a uma aposentadoria digna.
“A administração não procurou o Sindicato para ouvir a categoria sobre a mudança. É preciso o máximo de cuidado com a Previdência, portanto, qualquer medida sobre este assunto deve ser debatida com os trabalhadores e o Sindserv de forma ampla e responsável”, afirma a presidente da entidade, Audrei Guatura.
Para barrar qualquer tentativa de aprovação sem consultar a categoria, o Sindserv protocolou os Ofícios 226/2017 e 229/2017, no Legislativo, e Prefeitura, onde solicita que aguardem o resultado dos estudos, avaliações e discussões com a categoria antes de qualquer votação.
“É um assunto de extrema complexidade e que necessita de ampla discussão com os servidores, que são os principais interessados e mantenedores do Fundo”, explica Audrei.
O Sindserv também encaminhou o Ofício 228/2017 aos Conselheiros eleitos do Faps para solicitar que enviem, por escrito, observações, opiniões e considerações referentes ao Projeto de Lei Complementar. Ainda foi protocolado o Ofício 227/2017 no Ministério Público (MP) para que seja instaurado um Procedimento Administrativo de Acompanhamento e realize as intervenções necessárias.
“Queremos uma total independência para o Fundo de Aposentadorias e Pensões, através de uma unidade gestora livre de interferências políticas, total transparência na gestão de recursos e absoluta autonomia para garantir aposentadorias e pensões aos segurados e seus dependentes, com a perenidade do Regime Próprio de Previdência Social, seja ele regido por um Fundo ou Autarquia”, completa a presidente.
De acordo com apontamentos iniciais do Gilberto Silvério, em reunião realizada no Sede Central do Sindicato, o especialista contratado pelo Sindserv ressalta que “tendo em vista que o Projeto de Lei foi elaborado com certa pressa pela prefeitura, o documento apresenta lacunas, omissões e equívocos de ordem técnica e política que precisam ser corrigidos”.
A presidente do Sindserv reforça a importância dos servidores participarem das reuniões e assembleias para que juntos possam decidir as medidas que serão tomadas. “É o futuro do funcionário público e familiares que está em jogo e somente com a união e força da categoria junto ao Sindicato podemos conquistar e defender os direitos dos trabalhadores”, conclui.
