Política São Sebastião

Sindserv se posiciona contrário a criação de 90 cargos comissionados na Prefeitura

Fotos: Carlos Silva/CMSS

Por Leonardo Rodrigues

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (Sindserv) é contrário ao projeto do Poder Executivo que cria mais 90 cargos comissionados na Prefeitura. A afirmação vem da presidente do sindicato, Audrei Guatura, que defende a inserção de novos servidores por meio de concurso público. O projeto, que precisa de duas votações para ser sancionado pelo prefeito, recebeu sua primeira aprovação na manhã de hoje (1), em sessão extraordinária.

“Se há necessidade das vagas, então que se promova concurso público”, diz Audrei. Ela considera que a inserção de uma grande quantidade de comissionados trará reflexos na implantação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). “Qualquer proposta que gere a criação excessiva de cargos em comissão, que onera os cofres públicos e impacta desnecessariamente na folha de pagamentos, entre outros prejuízos aos servidores de carreira. O excesso de comissionados está na contramão da necessidade de implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários”, completa.

Segundo ela, o que foi lhe dito é que tratava-se de uma remanejamento de funções, já que muitos cargos o Ministério Público (MP) teriam recomendado a extinção ano passado. “Não consigo entender esse remanejamento em que se extingue 60 e cria 90?”, indaga. A presidente do Sindserv revela que consultará o departamento jurídico do sindicato para avaliar se cabe alguma medida contra o projeto que está em curso no Legislativo local.

Segundo a diretoria do Sindserv, a implantação do PCCS somada à abertura de concursos públicos também é benéfica para o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores (Faps), pois o município aumenta diariamente o número de aposentados e não tem a mesma progressão no quadro de contribuintes. “Vai ter muita gente deixando de contribuir e isso é perigoso”.

Ela ainda levanta o questionamento do impacto na folha de rendimentos para a Prefeitura. “Isso pode trazer reflexo no ganho real. Que não sirva como desculpa para atrapalhar nosso dissídio”, comenta.

A Prefeitura estima que a folha de pagamento com os servidores, já incluindo os novos comissionados, represente 47,88% do orçamento em 2018. Já nos próximos dois anos a perspectiva é impacto na folha corresponda a 48,40%. “O Tribunal de Contas já começa a alertar os riscos quando chega a 51%. São índices muito perto do teto limite de gasto e isso preocupa”, observa Audrei.

“Queremos que os vereadores se atentem as questões que tangem o funcionalismo e se posicionem contra a qualquer medida que possa causar prejuízos aos trabalhadores. O aumento de cargos em comissão pode gerar o inchaço da máquina pública. O Sindserv sempre irá defender a valorização do servidor público de carreira”, conclui a presidente.

Diálogo – Questionada se existe diálogo entre a atual Administração e o Sindserv, Audrei mostra estar em dúvida. “Diálogo existe, ou pelo menos existia”, desabafa.

Ela observa que desde o projeto da Reforma Administrativa, votada em outubro do ano passado, e o projeto de lei que pretende alterar o Faps, o sindicato não foi consultado, e nem houve convite para o acompanhamento do Sindserv.

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