Vitória na Justiça pode elevar ganhos de R$ 70 mil para R$ 100 mil mensais; Expectativa do prefeito é conseguir ainda mais com revisão nos cálculos dos royalties
Por Leonardo Rodrigues
O prefeito de Ubatuba, Délcio José Sato (PSD) diz que os esforços da atual Administração para uma revisão nos royalties começa a trazer resultados. Ele revela que a cidade deve ter nos próximos meses um ganho no repasse. O que elevaria a compensação ambiental de aproximadamente R$ 70 mil para cerca de R$ 100 mil por mês aos cofres públicos do município.
Ubatuba é a segunda cidade mais populosa do Litoral Norte e a que tem o menor repasse de royalties na região. A situação inclusive é tema da Enquete TN, que quer saber da população das quatro cidades se acha justo Ubatuba ser a que menos recebe essa compensação ambiental.
Sato afirma que requer junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP) um levantamento “imediato” sobre os direitos que a cidade tem em relação a partilha dos royalties. “Eles (ANP) não queriam reconhecer, levamos para um processo judicial. Recorremos em 2a instância e ficou claro, que Ubatuba merece mais”, considera, ao observar que aguarda liminar. “Até Maio devemos ter novidades”, acredita.
O chefe do Poder Executivo de Ubatuba diz ter boas perspectivas sobre essa bandeira da Administração que pleiteia uma revisão no repasse dos royalties. “Nossa equipe técnica está levantando tudo o que temos direito”.
Vitória – A Abramt (Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural), presidida pelo prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), conseguiu no início deste mês uma importante vitória na Justiça Federal.
O juiz da 24ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, Maurício da Costa Souza, suspendeu a resolução 624/13, que previa repasses de roylaties para municípios com “city-gates” até o julgamento final da ADIN 4917/13 ajuizada no Superior Tribunal Federal (STF). Isso trará reflexos, com aumento nos ganhos às cidades que já recebe a compensação financeira.
O juiz ressalta em seu despacho que “não se revela neste juízo preliminar lícita, na medida em que impôs diminuição de recursos aos demais entes que vinha recebendo os valores anteriormente autorizados, simplesmente tendo por justificativa a premissa equivocada de que poderia fazer valer o novo sistema legal de royalties de maneira parcial”. Prevalecendo a decisão, a ANP deverá excluir os municípios com “city gates” da distribuição de royalties. Desta maneira, a tendência é aumentar os royalties dos associados.
“Com a nova Lei dos Royalties incluíram uma emenda que previa distribuição para municípios como terminais e city-gate. Assim, com a resolução vigente, royalties dos municípios com instalações começaram a ser divididos. Essa decisão preliminar já possibilitará que se retire dos pagamentos os city-gates, voltando os repasses normais aos associados com terminais”, salienta Felipe Augusto, que participou de audiências na sede da ANP, no Rio de Janeiro, em busca da alteração.
Outro prefeito que pertence a diretoria da Abramt, é o de Caraguatatuba, Aguilar Junior, que também afirma não ver dificuldades em cooperar com o município vizinho. Ele ressalta ainda ocupar a função de 1o secretário da Abrant. “Nós brigamos já por nossos associados, e o Sato é convidado a participar”, observa Aguilar.
O prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório cita a união como algo eficiente. “O que nós defendemos é o Litoral Norte como um único destino”, ressalta.
Integram a Abramt os seguintes municípios: Angra dos Reis/ RJ, Bertioga/SP, Caraguatatuba/SP, Coururipe/SE, Ilhabela/SP, Imbé/RS, Linhares/ES, Macau/RN, Madre de Deus/BA, São Francisco do Conde/BA, São Francisco do Sul/SC, São Mateus/ES, São Miguel dos Campos/AL, São Sebastião/SP, Tramandaí/RS.
Embora reconheça a ajuda do Litoral Norte em favor de Ubatuba, Sato admite que a cidade não compõem a Abramt. Já os prefeitos da região defendem união em favor de recálculo dos royalties para Ubatuba. Pelo menos o discurso dos chefes dos Poderes Executivos do Litoral Norte estão sincronizados, e em prol de Ubatuba.
Frente política – Sato também ressalta a articulação política em prol de Ubatuba, por uma melhora no repasse dos royalties.
“Há uma grande mobilização política. Eu estive com o Kassab, e o Bertaiolli, que se comprometeram ajudar e encabeçar essa frente política”, fala Sato ao se referir ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab – que também é líder do PSD, e o pré-candidato a deputado federal pelo PSD, Marco Bertaiolli.
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O prefeito conta também com deputados de mesmo partido que se colocam a disposição para revisão dos royalties. O deputado federal Herculano Castilho Passos Júnior, e a deputada estadual Rita Passos demostram interesse em colaborar.
Ubatuba dispõem da mesma geografia e proximidades com as áreas de operação da Petrobras, mas não desfruta dos mesmos benefícios. Para se ter uma ideia, Paraty, já no Estado do Rio de Janeiro, recebe mais royalties e faz divisa com Ubatuba. Mas o repasse dos royalties só volta a ser substancial em Caraguatatuba – que abriga a Unidade de Tratamento de Gás (UTGCA). A diferença é gritante.
Para se ter uma ideia, em 2017, Ilhabela recebeu R$ 440 milhões, já São Sebastião R$ 87,3 milhões; Caraguá R$ 82,3 milhões, e Ubatuba R$ 2,5 milhões. Paraty, no Rio de Janeiro, desfruta também de um repasse maior. No ano passado o município da Costa Verde Fluminense recebeu R$ 61.965.344,64 em royalties.
