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Embargos em lotes de Boracéia dificultam desenvolvimento do bairro

Tamoios News
Foto: Divulgação. Placa indica situação dos lotes

Loteamentos estão próximos a área de Reserva Indígena; Moradores prometem protestar na Câmara Municipal

 

 

Por Ivânio de Abreu

Os moradores do bairro de Boracéia 1 e 2, tanto na parte da Costa Sul de São Sebastião, como também em Bertioga, aguardam desde 2012 por uma solução para loteamentos embargados, que estão em uma área de reserva indígena.

Após a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) à Prefeitura, de que não se fizesse utilização dos loteamentos, proprietários dos lotes ficaram impedidos de realizar construções ou qualquer outro tipo de alteração do local.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) também entrou no caso e alega que o loteamento está irregular, pois a licença ambiental venceu e não foi renovada, após a morte do loteador.

Segundo o MPSP, os lotes se sobrepuseram a reserva indígena (RI), que possui uma área demarcada de 944 hectares, e que a Fundação Nacional do Índio (Funai) pretende ampliar para 8500 hectares.

Aprovação do loteamento – Antônio Mouro é morador de Boracéia há 38 anos e diz que o loteamento foi aprovado 50 anos antes da primeira demarcação, e que todos que compraram terrenos na época, com escrituras registradas, adquiriram um lote regularizado.

“Alem disso a ampliação da reserva não está homologada e existe um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) que ainda não foi julgado. O  presidente da república assinou uma determinação que todas as demarcações de RI sejam revistas” ressalta.

De acordo com o morador, Boracéia virou “terra de ninguém, onde há pouca fiscalização e onde os proprietários estão impedidos de usufruir os seus direitos, mas tem que pagar seus impostos, que por sinal são bem caros. O MP amarrou tudo isso ao julgamento do mandado de segurança, sem previsão para resolver esse problema”, desabafa.

Mouro considera que uma solução possível seria por meio político. “Como recomendação não é determinação o prefeito não deveria acatar, ou acatar em parte, liberar o loteamento e a recomendação ficar restrita à área pleiteada para a RI, que não nos afeta em nada”, observa.

Marilda Ferreira, 48, moradora de São Bernardo do Campo diz ser “vítima” dessa situação. “Tenho um terreno lá e pretendo construir uma casa de veraneio. Comprei por uma imobiliária em Boracéia, com escritura e registro no cartório, paguei a vista. Sou vítima tanto quanto os outros compradores. Não estou fazendo nada de errado e comprei o terreno dentro da lei” afirma.

Foto: Google Maps. Parte do mapa escura, é a área pretendida para o aumento da Reserva Indígena

 

Abaixo assinado – Após reuniões no bairro os moradores decidiram criar uma petição pública, para tentar conseguir um meio de solução do fato. Até o momento 1120 pessoas já assinaram o abaixo assinado que está disponível através do link http://www.peticaopublica.com.br.

Segundo os moradores que vivem a espera de uma solução, “legítimos proprietários” estão impedidos de exercerem seu direito de posse no loteamento já existente há décadas, os terrenos ficam abandonados e correndo o risco de invasões e de construções clandestinas e irregulares – o que é pior que uma construção regular que respeita os limites impostos pela legislação ambiental vigente.

“Esclarecemos que não se trata de desmatamento para novos loteamentos, mas sim da suspensão de embargo feita nestes loteamentos já existentes”, ponderam o documento formulado pelos moradores.

Eles prometem ir à Câmara Municipal protestar sobre o embargo dos loteamentos no dia 20.

A reportagem questionou o Governo Municipal sobre o tema, mas não houve resposta.

O vice-prefeito Amilton Pacheco informou que a Prefeitura está dando apoio a comunidade. “O que for da competência da Administração será feito. Ali é área Federal né e trata-se de uma questão índigena” relata.

Ministério Público – De acordo com o Ministério Público Federal o procedimento que trata das irregularidades do loteamento foi declinado para o Ministério Público do Estado de São Paulo em São Sebastião. O MPF diz acompanhar apenas a questão nos limites da terra indígena (TI) Rio Silveiras, que aguarda decisão em mandado de segurança que tramita no Supremo Tribunal Federal.

Quaisquer títulos sobrepostos à TI estariam nulos nos termos do artigo 231 da Constituição Federal, cabendo aos ocupantes de boa fé serem indenizados pelas benfeitorias.

A nota infoma também que já foi encaminhada recomendação à Polícia Ambiental para fiscalizar e autuar qualquer nova ocupação nos limites da terra indígena, bem como ao município e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para que não autorizem qualquer intervenção na área sem o consentimento da comunidade e acompanhamento da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A reportagem procurou a Funai, que informou apenas se manifestar sobre qualquer informação por meio da assessoria de comunicação da Procuradoria da República – que também responde pela divulgação de informações do MPF.

Já o Ministério Público do Estado de São Paulo informa que  cuida da investigação de irregularidades e danos ambientais. As demarcações no local não existe ainda, pois está aguardando o julgamento do processo.

3 Comentários

  • PROTESTO!
    (O vice-prefeito Amilton Pacheco informou que a Prefeitura está dando apoio a comunidade. “O que for da competência da Administração será feito. Ali é área Federal né e trata-se de uma questão indígena” relata.)
    Sou a compiladora de todos os dados dos 645 municípios deste trabalho que espero possa ajudar a conhecer um pouco mais o nosso Estado de São Paulo. E tenho esse problema em Boracéia: meu pai me deu de presente um lote de terreno no JARDIM PANORAMA” EM BORACÉIA, NO ANO DE 1965. Ele faleceu em 1966. E desde então tento vender esse terreno, do qual pago religiosamente o IPTU quase tão caro quanto o de minha residência na Saúde, em São Paulo. Já tentei de tudo com a Prefeitura de São Sebastião, e nada consegui.
    Considero um ROUBO o que a Prefeitura faz. Pois se as terras são do País porque é que a Prefeitura recebe um pagamento pelo que não é nem nosso (compradores) nem dela? Chegaram a sugerir que eu contratasse us serviços de um agrimensor, para descobrir qual é o meu terreno, e torcer para que ele tenha sido invadido, assim eu teria de tentar retirar os invasores, e se de todo eles não saíssem, eu daria os documentos de posse para ele que deveriam continuar pagando os impostos para a Prefeitura…
    Meu marido adoeceu gravemente e me vi impossibilitada de continuar pagando os impostos, procurei a Prefeitura, e NÃO TEVE ACORDO! Ou eu pagava. Ou seria processada, retirariam minhas minguadas economias de idosa aposentada, e se não tivesse como pagar, acionariam meus filhos e herdeiros da dívida.
    Tremendo absurdo, e desrespeito com o cidadão.!!!
    Algo precisa ser feito!!!
    Cléa Magnani Pimenta : Autora e vítima da injustiça Pública

  • Também herdei de meu pai um terreno em
    Boraceia, acho
    Um desrespeito vc ter que pagar IPTU e não poder fazer nada, acho que s prefeitura então deveria trocar os terrenos

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