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IPTU: Bancos são notificados em São Sebastião; Contribuinte podem solicitar 2ª via no Acessa SP em Caraguá

Foto: André Santos/ PMSS. Em São Sebastião, valor do imposto foi corrigido com o índice da inflação

Itaú é notificado e receberá multa por ser o único a ainda não receber o pagamento do imposto em São Sebastião 

 

O Procon de São Sebastião esteve visitou a rede bancária da cidade cadastrada para o recebimento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano de 2018, pago para a Prefeitura, que no ano passado fez um chamamento, atendido pelos bancos Santander, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Itaú. A ação veio após matéria do Tamoios News, que relatava que o pagamento de IPTU teve problema nos bancos e gerado reclamações.

De acordo com o diretor da Receita da prefeitura, Márcio Jorge, a Administração elevou o pagamento da tarifa paga ao banco para o recebimento do tributo e, em contrapartida, as instituições ficaram encarregadas de receber o imposto tanto no caixa presencial quanto no sistema eletrônico.

Como alguns munícipes estão encontrando dificuldades para pagar o tributo presencialmente nas agências, o Procon entrou em ação na última quarta-feira (10), e o único banco a receber presencialmente até então era o Santander, que já o fazia no ano passado.

Segundo o coordenador do Procon de São Sebastião, André Batelochi, todos os bancos notificados anteriormente, casas lotéricas e Casas Bahia já estão recebendo o pagamento hoje. “A fiscalização do Procon vai continuar em cima porque foi prorrogado o prazo para pagamento com desconto até dia 22 de janeiro, tanto em cota única com 20% de desconto como para a primeira parcela (1) com 10%. Duas agências do Itaú foram notificadas hoje por não estarem recebendo ainda e isso vai gerar multa”, explicou.

“Os demais bancos e lotéricas já recebem de correntistas e não correntistas. O Bradesco já começou a receber ontem; Itaú e Caixa ainda não. O banco Itaú tem até o próximo dia 15 para comprovar que está recendo o IPTU do munícipe”, avisou Batelochi. O Banco do Brasil foi o único que não participou do contrato com a Prefeitura.

A Prefeitura prorrogou até o dia 22, o prazo para o pagamento do IPTU, tanto em cota única com 20% de desconto como para a primeira parcela (1/12) com 10%. A medida foi adotada pela Administração Municipal para beneficiar os contribuintes que ainda não receberam o carnê, ou não conseguiram realizar o pagamento até o dia 10.


2ª via –
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, iniciou a distribuição dos carnês do IPTU, por meio dos Correios. Caso o carnê não tenha chegado ao destino, a 2ª via do carnê pode ser requerida no Posto do Acessa SP, na Praça Diógenes Ribeiro de Lima, no Centro.

Para poder utilizar os serviços do Acessa São Paulo é necessário ir ao local munido de um documento de identificação com foto e fazer um cadastro digital. O Acessa SP fica na Praça Diógenes Ribeiro de Lima (localizada na Av. da Praia), 140 – Centro. O horário de atendimento é das 8h30 às 12h e das 14h às 17h. O telefone é (12) 3883-3042.

O cidadão precisar apresentar o número da Inscrição Cadastral do imóvel. A cota única, com desconto de 10%, vence no próximo dia 31 de janeiro. A cidade de Caraguatatuba espera arrecadar R$ 64.134.435 com o imposto.

A 2ª via do carnê do IPTU também pode ser solicitada na Seção de Tributos Imobiliários (Cadastro/Guichê 4) da Secretaria da Fazenda, no Paço Municipal, no Centro. O proprietário também pode acessar 2ª via pelo site www.caraguatatuba.sp.gov.br,  na parte destinada aos  “Serviços ao Cidadão/Serviços Tributos”. É necessário ter em mãos o número da Inscrição Cadastral do imóvel para acessar a 2ª via e imprimir.

Caso o contribuinte não tenha o número, basta solicitar pelo e-mail cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos telefones (12) 3897-8170/8221/8108 (Cadastro).

Em Caraguá, o reajuste no IPTU 2018 levou em conta o mesmo valor da correção do Valor de Referência do Município (VRM), que foi de 1,83 %. O VRM foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE, e passou de R$ 3,29 para R$ 3,35 este ano. A Secretaria Municipal da Fazenda lançou 81.602 carnês de IPTU. Desse total, 55.586 representam imóveis com edificações e 26.016 terrenos; além de outros 4.146 lançamentos como isentos/imunes.

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