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Câmara aprova projeto que exige brigada profissional em shows, supermercados e outros estabelecimentos

Foto: Leonardo Rodrigues/ TN

Projeto tem que ser sancionado pelo prefeito para entrar em vigor.

A Câmara de Ilhabela aprovou por unanimidade na terça-feira (15/5) o substitutivo ao projeto de lei 60/2017 que garante a manutenção de brigada profissional composta por bombeiro civil e/ou brigadistas em estabelecimentos comerciais.

Proposta do vereador Gabriel Rocha (SD) o PL prevê obrigatoriedade da brigada em reuniões e palestras realizadas no plenário do Legislativo, bem como estabelecimentos utilizados para reuniões e eventos particulares com lotação igual ou superior a 100 pessoas.

O projeto inclui ainda casas de shows e espetáculos particulares, sendo estes destinados à realização de shows artísticos ou apresentação de peças teatrais, cuja capacidade de lotação seja igual ou superior a 250 pessoas.

Também inclui os supermercados com circulação média diária de mil pessoas, shopping centers, com reunião de lojas comerciais e restaurantes em um só conjunto.

Conforme justificou o parlamentar, o objetivo é garantir a segurança. O  projeto estabelece penalidades ao infrator que variam de R$ 500 a R$ 2 mil em caso de terceira notificação. O projeto será encaminhado para sanção do prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório.

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