Projeto tem que ser sancionado pelo prefeito para entrar em vigor.
A Câmara de Ilhabela aprovou por unanimidade na terça-feira (15/5) o substitutivo ao projeto de lei 60/2017 que garante a manutenção de brigada profissional composta por bombeiro civil e/ou brigadistas em estabelecimentos comerciais.
Proposta do vereador Gabriel Rocha (SD) o PL prevê obrigatoriedade da brigada em reuniões e palestras realizadas no plenário do Legislativo, bem como estabelecimentos utilizados para reuniões e eventos particulares com lotação igual ou superior a 100 pessoas.
O projeto inclui ainda casas de shows e espetáculos particulares, sendo estes destinados à realização de shows artísticos ou apresentação de peças teatrais, cuja capacidade de lotação seja igual ou superior a 250 pessoas.
Também inclui os supermercados com circulação média diária de mil pessoas, shopping centers, com reunião de lojas comerciais e restaurantes em um só conjunto.
Conforme justificou o parlamentar, o objetivo é garantir a segurança. O projeto estabelece penalidades ao infrator que variam de R$ 500 a R$ 2 mil em caso de terceira notificação. O projeto será encaminhado para sanção do prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório.
