A Associação dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Municipal de São Sebastião denunciou ao Ministério Público de São Paulo a falta de repasse da Prefeitura Municipal para a Previdência dos Servidos Públicos. O ofício foi assinado pela presidente da associação, Rojane Aparecida Couto e Souza, no último dia 11 de março.
De acordo com o documento, o Instituto Previdenciário de São Sebastião (SSPrev) ignorou e não tomou nenhuma atitude sobre a falta de repasse no valor de R$ 44.541.348,00 no ano de 2023 para a Previdência dos Servidores Públicos. Além disso, a Associação afirma que pediu a saída do Daniel Augusto do cargo de presidente do SSPrev, pois além de ter parte de suas contas constatadas com irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ser nomeado pelo seu primo e ex-prefeito da cidade, Felipe Augusto, a falta de repasse dos valores descontados dos holerites dos servidores púlbicos foi registrada durante o seu mandato. Felipe Augusto desconsiderou e ignorou também o pedido da Associação para participar de possíveis reuniões que teriam como pauta e objetivo os repasses da verba para os aposentados e pensionistas.
Decorrente disso, a Associação salienta que ainda sim continua acompanhando as ações financeiras e administrativas do SSPrev, já que o repasse de 2024 ainda não venceu, mas se constatar o vencimento deste, somado ao ano de 2023, irá registrar um déficit de cerca de R$ 90 milhões.
A Prefeitura de São Sebastião foi questionada pelo site Tamoios News sobre os valores que não foram repassados ao SSPrev, e se o atual prefeito, Reinaldinho Moreira irá manter o Daniel Augusto como presidente do Instituto, porém não teve retorno até a publicação dessa matéria.
Diferente disso, a presidente da aAsociação salientou que estão “buscando ajuda do MP e da Câmara de São Sebastião no sentido de tentar resolver as dívidas da Prefeitura e que o Instituto se torne independente da mesma”, já que apesar do Instituto ter um CNPJ próprio, ele “sofre interferências administrativas vindas da administração municipal”.
Ainda sobre o caso
Segundo uma matéria publicada pelo jornalista Helton Romano no começo do mês de março, para atenuar o déficit foi criado um plano a longo prazo, que prevê repasses anuais, chamados de aportes, conforme lei municipal. Entretanto, durante o mandato do ex-prefeito Felipe Augusto, não houve nenhum repasse dos valores referentes aos últimos dois anos, num total de R$ 89,5 milhões, e nenhum pagamento referente aos juros pelo repasse em atraso no valor de R$ 5 milhões.
Redação/Tamoios News
