Biometria

Cartórios da região fazem plantão neste sábado para eleitor fazer a biometria

Os cartórios eleitorais do Litoral Norte estarão abertos neste sábado (13), das 8 às 13 horas, para que os eleitores façam a biometria.

Quem ainda não coletou seus dados biométricos terá uma grande oportunidade no sábado (13). Nessa data, a Justiça Eleitoral vai promover plantão em todos os cartórios e postos eleitorais do Estado de São Paulo, com atendimento entre as 8h e as 13h.

Normalmente, o atendimento ao eleitor é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. O plantão tem como público-alvo o cidadão que trabalha ou estuda no horário regular de expediente dos cartórios eleitorais. Para ser atendido, é preciso fazer agendamento no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Maior colégio eleitoral do país, o Estado de São Paulo conta com 33,2 milhões de pessoas aptas a votar, das quais pouco mais de 16 milhões, o equivalente a 48,2%, têm dados biométricos cadastrados. A previsão do Tribunal Superior Eleitoral é de que a identificação de todo eleitor brasileiro seja digital já a partir de 2022.

Poupatempo

No sábado, as unidades do Poupatempo com serviços eleitorais vão seguir o seu funcionamento normal, com horários distintos conforme o local. O eleitor pode conferir a programação aqui, sendo que o atendimento também é realizado por agendamento no site do Poupatempo.

Biometria obrigatória

Os eleitores de 478 municípios estão convocados a fazer a biometria obrigatória em 2019, sob pena de cancelamento do título. Dos 11,7 milhões de moradores dessas localidades, apenas 4,6 milhões realizaram o cadastro, o equivalente a 42,15%. O índice é preocupante, considerando-se ainda o baixo comparecimento médio nos primeiros meses. Desde 4 de fevereiro, a média mensal tem sido de 250 mil, metade do esperado pelo TRE-SP.

As pessoas que residem nesses municípios têm de fazer a biometria no prazo definido, em datas que variam entre agosto e dezembro deste ano. O TRE-SP recomenda que ninguém deixe para os últimos dias, quando poderá haver filas e lentidão no procedimento.

Justificativa

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular.

De acordo com o Tribunal, quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O TSE informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.

O título de eleitor, conforme o TSE, é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.

O documento é exigindo para participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias, para obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo e com essas entidades celebrar contratos.

Concurso

Para inscrição em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e prática de ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda igualmente é cobrado o título de eleitor. Sem título, o eleitor não consegue certidão de quitação eleitoral nem documentos em repartições diplomáticas.

O eleitor pode consultar sua situação no portal do TSE, na opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal. Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o título está regular ou irregular.

Quem estiver em situação irregular terá de pagar uma multa no valor de R$ 3,50. Depois precisa ir ao cartório eleitoral e apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor, se ainda o possuir.

Também é possível fazer o processo pela internet, no portal do TSE, na opção quitação de multas. Ainda assim, é preciso levar a documentação ao cartório eleitoral.

Resolução do TSE estabelece o prazo para a atualização do cadastro eleitoral, bem como os procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais e à regularização da situação dos eleitores.

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