Bronca de Moradores São Sebastião

Moradores “comemoram” sete anos de abandono das obras de Hospital de Boiçucanga

Moradores de Boiçucanga protestaram contra o abandono das obras do Hospital local, paralisadas há sete anos. Um perito designado pela justiça de São Sebastião constatou superfaturamento nas obras do hospital iniciadas pela gestão anterior a do prefeito Felipe Augusto.
Por Maria Jaislane 
Um grupo de moradores de Boiçucanga decidiu fazer um protesto para comemorar o sétimo ano de abandono das obras do Hospital do bairro. Eles colocaram uma faixa na obra abandonada. Para protestar, usaram “nariz de palhaço” e colocaram bexigas ao redor da faixa. Com cartazes, mostraram indignação com as obras paradas há sete anos e sem previsão de serem retomadas.
A construção teve início em janeiro do ano de 2012 e a obra teve um gasto de mais de 12 milhões, fora os 22 milhões investidos inicialmente no serviço. Agora, após sete anos da obra, os moradores reivindicam a conclusão do hospital.
” Parabéns aos manifestantes, mostraram sua indignação. Afinal, foi investido na obra do hospital dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos de nossa cidade”, comentou Fabrício Costa, morador da costa sul. Ele disse esperar que o atual prefeito, Felipe Augusto retome as obras o mais rápido possível.
” Isso é mesmo uma grande vergonha. Por falta deste hospital, muitas pessoas morrem, principalmente, nas estradas, quando são removidas para o centro da cidade”, lamentou Leiliane Gardinalli, também moradora de Boiçucanga.
Prefeitura
A assessoria de imprensa da Prefeitura de São Sebastião não respondeu pedido de informações sobre a retomada das obras. Em maio do ano passado, a prefeitura divulgou que um levantamento feito por um perito designado pelo juiz de direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião, indicou um superfaturamento de R$ 30 milhões em obras públicas contratadas no período de 2009 a 2016, na administração Ernani Primazzi. Somente para a construção do Hospital de Boiçucanga, na Costa Sul, e na Revitalização do centro histórico soma-se mais de R$22 milhões pagos indevidamente na avaliação do profissional.
Ao todo, foram analisados oito contratos de projetos como a pavimentação da Avenida Mãe Bernarda, em Juquehy; a reforma da Escola Municipal de Juquehy; a construção da orla de Boiçucanga – também conhecida como Praça Pôr do Sol, a construção do Hospital da Costa Sul, além das obras de pavimentação; a construção da Orla da Enseada e as chamadas obras de interesse turístico 1 e 2 onde foram feitas a revitalização do Centro Histórico da cidade.

No Hospital de Boiçucanga, a perícia analisou o contrato referente aos serviços Remanescentes de Construção de Hospital assinado no final de 2015 com a proposta de retomada das obras – que, na época, estariam paralisadas há pelo menos três anos. Naquela ocasião, o antigo gestor chegou a divulgar que havia reservado um montante de R$ 9,2 milhões para a conclusão das obras, incluindo, a estimativa de entrega oficial da unidade hospitalar para o final de 2016.

Da análise contratual o perito judicial constatou que, deste contrato administrativo, foram pagas 15 medições – cinco delas, inclusive, feitas com o contrato já vencido. Além disso, houve um Termo Aditivo, assinado em novembro de 2016, contemplando apenas o acréscimo de R$ 1,3 milhão no valor final do contrato.

De acordo com o perito, a maior parte dos serviços recebidos não foi executada e a soma dos valores referentes aos trabalhados efetivamente desenvolvidos pela empreiteira é de aproximadamente R$ 1,9 milhão. No entanto, foram pagos R$ 10,7 milhões por estes mesmos serviços, ou seja, somente neste contrato houve um superfaturamento de 8,8 milhões de reais.   No caso das obras de revitalização das ruas do Centro Histórico o prazo inicial previsto no contrato para a execução dos serviços era de três meses com data de inicio em dezembro de 2011 e término previsto para março de 2012.

O documento judicial demonstra que deste mesmo contrato foram emitidos seis aditivos, sendo três deles para prorrogar o prazo de validade da contratação e ampliar o volume de serviços a ser executado, o que elevou o valor final do contrato para R$ 8,9 milhões. Neste caso, a primeira medição foi feita em fevereiro de 2013 e a última (17ª medição) em agosto de 2016.

Assim como na obra de construção do hospital, o perito constatou que boa parte dos serviços previstos não foi executada, no entanto, a empreiteira recebeu integralmente pelos serviços pactuados.  O relatório mostra que entre os serviços medidos, pagos pelo menos 25 deles não foram executados pela empreiteira. Entre eles projetos executivos de drenagem, infraestrutura, boca de lobo, escavação mecanizada de valas com profundidade de até 2 metros, instalações elétricas, instalação de lixeiras, bancos, floreiras, paisagismo. Além disso, foi observado que alguns serviços foram dimensionados em quantidades e valores maiores do que o especificado no escopo original do contrato.

A conclusão da análise deste contrato apresenta que do total pago de R$ 8,9 milhões a empresa recebeu cerca de R$ 7,3 milhões a mais do que foi efetivamente executado pela construtora.

Diante dos fatos, a Administração Municipal entrou com ações de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário público.

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