Prefeitura rescindiu o contrato após parecer da Secretaria de Administração. Contrato era de R$ 6,9 milhões anuais
Por Salim Burihan
A prefeitura de Caraguá encerrou o contrato com a empresa Planeta Educação. O contrato foi encerrado na terça(14) e não foi renovado pela prefeitura. O MP(Ministério Público) questiona, na justica, suposta fraude na contratação da Planeta Educação pela Secretaria de Educação (leia sobre a ação no final da material).
O contrato de R$ 6,9 milhões anuais, cerca de R$ 575 mil mensais, foi assinado em agosto do ano passado e poderia ser renovado anualmente, por um período de quatros. A Secretaria de Educação decidiu encerrá-lo na quarta(14), após um parecer jurídico emitido pela Secretaria de Administração.
Comunicado da Secretaria de Educação informando as escolas e diretores o fim do contrato com a empresa
A Secretaria de Administração havia cobrado informações à empresa sobre as possíveis irregularidades apontadas pelo MP no processo licitatório. Segundo o MP à empresa estaria impossibilitada de participar de licitações públicas.
Em seu parecer, Nathália Nogueira, assessora da Secretaria de Administração, opinou pelo não acolhimento do esclarecimento apresentado pela empresa. Segundo ela, como o contrato finalizava-se no dia 14 de agosto, optou-se pela rescisão contratual, sem prejuízo de possíveis sanções cabiveis e responsabilização da empresa, caso a justice comprove que a Planeta Educação estava de fato impedida de participar de licitações e fazer contratos com o Poder Público.
A prefeitura informou que encerrou o contrato atendendo parecer da Secretaria de Administração. A Planeta Educação informou que o encerramento das ações da empresa na cidade se deu devido ao término vigência do contrato que era de 12 meses.
Ação
Uma Ação de Responsabilidade Civil por Atos de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público (MP) de Caraguá, resultou no bloqueio dos bens do Secretário de Educação da cidade, Ricardo de Lima Ribeiro e dos sócios da empresa Planeta Educação, Luis Namura e Marcelo Guilherme Moreira.
A indisponibilidade de bens de todos eles foi decretada pelo juiz João Mário Estevam da Silva, no dia 3 de julho. Segundo decisão do juiz, o bloqueio será proporcional e suficiente para garantir ressarcimento integral do eventual prejuízo ou dano aos cofres públicos, até o limite de R$ 5,7 milhões.
Além do bloqueio online das contas bancárias, a justiça também requisitou o bloqueio de carros e embarcações em nome dos envolvidos. A empresa Planeta Educação venceu concorrência pública em agosto do ano passado, no valor de R$ 6,9 milhões.
A empresa foi contratada para serviços de formação de professores, visitas às famílias e aula de matemática lúdica e, recebia, mensalmente, R$ 575 mil. O prefeito Aguilar Júnior não foi citado na ação do MP.
Licitação
Na ação, o MP alega que o secretário de Educação, Ricardo de Lima Ribeiro, a Planeta Educação Gráfica e Editora Ltda, pessoa jurídica de direito privado representada pelo sócio majoritário e também demandado Luis Antonio Namura Poblacion e Marcelo Guilherme Moreira, teriam agido conjuntamente para fraudar a concorrência pública.
Segundo o MP, o sócio majoritário da empresa vencedora, Planeta Educação Gráfica e Editora Ltda, Luis Namura, estava impedido de contratar com o Poder Público. De acordo com o MP, a contratação foi possível por meio da atuação voluntária e consciente de Marcelo Guilherme, diretor da empresa que teria declarado falsamente a ausência de impedimento da Planeta Educação para participar da licitação feita pela prefeitura local.
Em uma ação que tramitou na Comarca de Birigui/SP e cujo objeto também foi contrato administrativo de prestação de serviços educacionais, proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de Florival Cervelati (então Prefeito daquele Município), FutureKids do Brasil Serviços e Comércio Ltda e Luis Antonio Namura Poblacion (sócio majoritário da empresa então requerida Futurekids), houve a condenação dos três requeridos. Luis Antonio Namura Poblacion foi condenado, dentre outras penas, à proibição de contratar com o Poder Público.
Ainda, segundo o MP, o secretário Ricardo Ribeiro de Lima, teria direcionado o resultado do certame ao justificar a contratação com base em conclusões baseadas em elementos que não constam do procedimento e sem que tenha havido estudos ou reuniões com os gestores e/ou diretores das unidades educacionais para se identificar e definir as necessidades específicas da Administração Pública quanto à educação municipal.
O MP destacou ainda na ação, que com a inabilitação das demais interessadas, a Comissão de Licitação acessou as propostas da empresa demandada e lhe atribuiu notas máximas em todos os quesitos técnicos constantes do Termo de Referência, sendo então declarada vencedora do certame e em seguida homologada a licitação pelo Secretário de Educação.
O MP explica ainda que o contrato foi assinado em 14/08/2017, sendo assinado por Ricardo e Marcelo. Segundo o MP, apesar de Luis Antonio ter se retirado da sociedade empresária Planeta em 29/12/2017, foi sucedido pela Revelasti Participações Ltda, empresa por ele constituída em 2017 e da qual também é sócio majoritário.
O Ministério Público ainda acrescenta que foram aglutinados pelos demandados serviços de formação de professores, visitas às famílias e aula de matemática lúdica, os quais não guardariam qualquer relação especial uns com os outros, e não corresponderiam a necessidades públicas, restringindo a ampla participação de interessados e da possibilidade de o Poder Público buscar a proposta mais vantajosa.
Envolvidos
A prefeitura informou, na ocasião, por nota que a licitação seguiu tramitação legal e tudo o que exigia o edital do certame.
Que o contrato contempla os três eixos que envolvem diretamente a educação: família, professores e alunos. Tudo isso com o intuito de diminuir a evasão escolar, aumentar o interesse da família na educação dos filhos e aproximar pais e escolas.
Segundo a prefeitura, vale ressaltar que os programas vão ao encontro da preocupação incessante da atual gestão na permanente atualização dos profissionais da educação e na oferta de um aprendizado diferenciado da Matemática.
A nota informa ainda que eficácia do projeto é perceptível pelos números apresentados, como por exemplo, de 13.010 alunos de 28 unidades, apenas 7 ficaram retidos por evasão escolar. Além disso, a equipe do programa visitou cerca de 4 mil famílias até o momento.
Na ocasião, a prefeitura informou que, que a administração, bem como o secretario de educação, Ricardo Ribeiro, confiavam na Justiça e acreditavam que tudo seria esclarecido no decorrer do processo.
Os demais citados na ação, Luis Namura e Marcelo Guilherme Moreira, foram procurados através da assessoria de imprensa da empresa. Segundo a assessoria, na época, a empresa e seus representantes iriam se manifestar apenas nos autos.
