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Alterações no Plano Diretor, após audiências públicas, podem permitir a verticalização em São Sebastião

Tamoios News

O Plano Diretor de São Sebastião, que está sendo apresentado em audiências públicas pela Câmara, sofreu alterações que podem abrir brechas para uma possível verticalização no município. Na primeira audiência, vereadores defenderam o aumento de gabarito. Em nota, a prefeitura garantiu que o prefeito Felipe Augusto irá vetar qualquer iniciativa neste sentido

Por Salim Burihan

O Plano Diretor de São Sebastião, em discussão desde 2009, contou com estudos da  FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e que foi elaborado pelo engenheiro Sergio Veloso e o Urbanista em Meio Ambiente Ivan Maglio, teria sofrido alterações pela prefeitura da cidade abrindo brechas para uma possível verticalização no município.

Durante a gestão do ex-prefeito Ernane Primazzi, o Plano Diretor foi encaminhado para a Câmara de Vereadores, mas não foi votado.

Quando o atual prefeito Felipe Augusto assumiu, o plano diretor estava desatualizado.  O engenheiro Sérgio Veloso e o urbanista Ivan Maglio foram novamente contratados pela prefeitura para fazer a sua atualização.

Em janeiro de 2019 foram feitas duas audiências públicas para a finalização do Plano Diretor da cidade. Nessas audiências, a maioria dos participantes opinou pela não verticalização do município, apenas a Associação dos Arquitetos e Engenheiros se posicionou favorável.

Nas audiências, através de um consenso geral, ficou definido que o gabarito máximo para edificação ficaria em  9,0 metros  (12 metros incluindo a caixa d’água), com o coeficiente de aproveitamento dos terrenos em  “1”.

Os técnicos finalizaram o Plano e encaminharam ao prefeito Felipe Augusto que enviou o documento para a aprovação na Câmara em outubro/2019.

Em fevereiro deste ano, quando o Plano Diretor foi publicado no site da Câmara de Vereadores, o urbanista Ivan Maglio, um dos técnicos responsáveis pela sua elaboração, percebeu que os coeficientes de aproveitamento dos terrenos foram alterados.

A última versão, apresenta grandes alterações em relação ao inicialmente tratado e a versão que foi submetida às audiências de 30 e 31/01/2019. Ou seja a versão enviada a Câmara apresenta CAs maiores que 1, chegando  ao absurdo de um CA de 3, fato que nunca foi cogitado pela PMSS em nossas reuniões, relatou o urbanista Ivan Maglio.

Ele fala com conhecimento de causa. Ivan Carlos Maglio é Engenheiro Civil e Drº em Saúde Ambiental pela USP, Pesquisador do Programa de PÓS Doutorado em Cidades Globais do IEA – USP; coordenou o Plano Diretor de São Paulo de 2002 e a Lei de Uso do Solo de 2004; estuda e pesquisa São Sebastião desde 2010 e em 2018;  coordenou o PL do Plano Diretor em 2010 e e sua revisão em 2018; e, foi Coordenador de Planejamento Ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

“É importante registrar que com esse coeficiente de aproveitamento máximo pôde-se chegar a 6 pavimentos e a um prédio com 18 metros de altura máxima, sem as áreas técnicas ( caixa d’água , antenas, etc.)”, alertou Maglio.

Alterações

Ele explicou que só teve acesso à última versão do Projeto de Lei quando a Câmara disponibilizou em seu site, pouco antes das audiências. E apontou que há vícios no processo, tais como:

1) a inclusão de CAs altos que só se justificam quando se pretende verticalizar em algum momento, por exemplo com a derrubada na Câmara do gabarito de 9 m de altura máxima, fato que já se prenunciou na primeira audiência da Câmara. Está muito claro que a estratégia é essa, combinado entre os que contracenam nesse contexto. Se cair o limite do gabarito de 9 metros durante a discussão na câmara,  automaticamente a verticalização será geral.

 

2) A versão do PL entregue pela PMSS à Câmara, é muito diferente da que foi discutida nas audiências feitas pela prefeitura, com divergências inadmissíveis, pois que em nada refletem as manifestações da sociedade nas aludidas audiências públicas, nem ao menos foi publicada pela prefeitura antes de enviar o projeto à Câmara, o que seria obrigatório para dar conhecimento aos munícipes do que estava sendo proposto pelo executivo, a revelia do que foi discutido é abordado em audiências públicas e no Conselho Municipal de Meio Ambiente e no de Urbanismo,

A preocupação do urbanista é que, apesar de  manter o gabarito de 9 metros mais a altura da caixa d’água, se algum vereador derrubar o gabarito ou alterar para 12 metros, com os coeficientes de aproveitamento adulterados, a cidade poderá ser verticalizada em 6 andares ou mais.

3- A Câmara municipal, por sua vez, não disponibilizou em seu site os Mapas que integram o PL, impedindo que a população tenha conhecimento de quais as regiões do município são delimitadas para aplicação dos instrumentos de gestão do Plano Diretor, e dos referidos Coeficientes de Aproveitamento Máximos, acima de 1,0 que são:
O PL estabelece CA Máximo (Coeficiente da Aproveitamento do Terreno) maior que 1 (construção pode ter área maior do que 1 vez a área do terreno) para as seguintes Macroáreas:

– Na Macroárea de Qualificação da Urbanização: CA Max = 1,8
– Na Macroárea de Urbanização Dirigida: CA Max = 1,2
– Na Macroárea de Urbanização Consolidada: CA MAX = 2,4
– Na Macroárea de Estruturação e Uso Logístico: CA MAX = 3,0
Assim não está havendo publicidade completa do que está sendo proposto.
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4) O precário saneamento que tem São Sebastião e a deficiente mobilidade urbana são incompatíveis com a verticalização e adensamento que se pretende, mesmo tendo sido demonstrado nos estudos baseados no trabalho da FIPE que a verticalização é desnecessária, pelo menos na vigência do Plano que é para 2030.

5) Se alcançados os objetivos de verticalização, São Sebastião perderá sua qualidade urbana e com enormes prejuízos ao meio ambiente e, por consequência, à indústria do turismo. A principal riqueza de São Sebastião são os seus recursos naturais, suas paisagens, praias e o patrimônio cultural.

Segundo ele, para a população de baixa Renda estão propostas as Zonas Especiais de Interesse Social onde poderão ser construídos predinhos até 4 pavimentos e 12 metros, para garantir moradia de interesse social para a população de São Sebastião.

“Isso contraria tudo o que foi discutido e aprovado durante as audiências públicas realizadas em janeiro do ano passado. Achei estranho a mudança de coeficiente, sem  consultar os moradores”, afirmou Ivan Maglio

Atualmente, em São Sebastião é permitido apenas 3 pavimentos. Com a alteração dos coeficientes e possível emenda de vereadores, o município poderá permitir até 6 pavimentos em praticamente todos os bairros da cidade, alerta o urbanista.

Na audiência pública promovida pela Câmara, no dia 20 de fevereiro, no bairro da Enseada, um vereador propôs a alteração ou extinção do gabarito de 9 metros.

MP

A empresária e ex-secretária de Meio Ambiente do município, Traud Rennert, procurou o Ministério Público nesta quinta-feira(27) para cobrar providências sobre as possíveis alterações feitas no plano diretor.

Segundo ela, quando da elaboração do plano em 2018, uma cópia do documento foi entregue pelo Instituto de Conservação Costeira ao Ministério Público. Se o MP comparar o plano elaborado em 2018 e o encaminhado à Câmara em 2019 poderá perceber as alterações.

“É impossível pensar em verticalizar com bairros sem tratamento de água e esgoto, sem um plano de drenagem.  Os vereadores em vez de discutirem uma possível verticalização, deveriam cobrar do executivo um plano emergencial contra as recorrentes enchentes em nosso município”, comentou Traud Rennert.

Prefeitura de São Sebastião

A Secretaria de Obras informou que os coeficientes iniciados com 1, foi alterados depois da audiência pública, justamente pelas contribuições que a população fez, e que o grupo técnico achou pertinentes.

A prefeitura informou ainda que, os coeficientes foram ajustados, contudo, o  gabarito foi mantido. Sobre a possibilidade de vereadores alterarem o gabarito propondo a verticalização no município, há um entendimento do prefeito de que isso será vetado.

A prefeitura alegou que não tem responsabilidade nas audiências públicas promovidas pela Câmara, muito menos se as mesmas atenderão à legislação.

A próxima audiência do Plano Diretor acontece na próxima segunda-feira, dia 2, às 19 horas, na Escola Edileusa Brasil, em Maresias. No dia 05/03, na E.M. Patrícia Viviane (ex- EM Topolândia), também, às 19 horas. Para conhecer o Projeto de Lei Complementar 14/2019, acesse o site da Câmara: www.saosebastiao.sp.leg.br