A Prefeitura de Ubatuba realiza, nesta quinta(28), às 18 horas, no auditório da escola Tancredo Neves, no centro, a segunda audiência pública sobre a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) e a proposta do Consórcio Ubatuba Sustentável.
A instituição da TPA tem o objetivo de assegurar recursos para que o município possa suprir as demandas decorrentes do excedente populacional nos meses de verão, bem como melhorar as condições de uso da infraestrutura turística de Ubatuba, bem como, proporcionar investimentos para a manutenção do Meio Ambiente e melhor prestação dos serviços públicos na temporada.
Na primeira audiência pública, o secretário municipal de Meio Ambiente, Guilherme Adolpho, que trouxe dados sobre os impactos do turismo de alta temporada.
“Estima-se que o município receba até 750 mil pessoas numa virada de ano, o que são quase oito vezes a população fixa da cidade. Isso sem que haja uma contrapartida para cobrir os custos da sobrecarga de despesas que o município tem nessa época”, acrescentou.
Uma das áreas que mais drena recursos municipais é a de serviços de limpeza urbana e manejo da gestão dos resíduos sólidos. Somente nos dias da virada do ano 2018 para 2019, foram 870 toneladas de resíduos geradas. “Já a população fixa de Ubatuba gera em torno de 90 toneladas/dia de resíduos”, informou.
O foco da apresentação foi o de esclarecer o projeto da TPA, sua finalidade, para onde seriam destinados os recursos, como seria feita a gestão, se haveria participação popular, como seria feito o cadastro dos veículos, formas de cobranças, atendimento às leis do portal de transparência e de responsabilidade fiscal.
“A previsão é de que os recursos a serem arrecadados com a taxa sejam investidos em diferentes programas como o de coleta seletiva, fiscalização e controle ambiental, projetos de educação ambiental, investimentos suplementares em infraestruturas para operação dos resíduos, limpeza de praias, manutenção de orlas, recuperação de áreas degradadas, de matas ciliares e mesmo bem-estar animal”, conclui Adolpho.
Buscamos informações com Adolpho nesta quarta(27) para tentar obter informações sobre quando será iniciada a cobrança, os valores das taxas e se será feita uma licitação para contratação de uma empresa para gerenciar.
Segundo informou o secretário, a lei foi aprovada no ano passado está sendo regulamentada, principalmente, quanto aos valores, destinação dos recursos e contratação de empresa para fazer a gestão da cobrança, e isso depende das audiências públicas.
Ele não falou sobre valores, mas disse que a cobrança ainda depende de autorização do DER(Departamento de Estradas de Rodagem) e do Dnit(Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), responsáveis pelas rodovias Rio-Santos, em seus trechos estadual e federal, uma vez que nessas rodovias serão instalados radares que identificarão os veículos que entram e saem da cidade.
A cobrança poderá ser feita em postos instalados no município ou através dos correios. Os motoristas visitantes receberão em suas casas a cobrança da taxa. Outro assunto abordado nas audiências e a criação de um fundo para administrar os recursos provenientes da cobrança da TPA.
“Tudo indica que iremos fazer a cobrança a partir do primeiro trimestre de 2020, assim que tivermos as autorizações do DER e Dnit e a licitação para a contratação da empresa que irá gerenciar a cobrança da taxa”, informou Adolpho.
