Cidades São Sebastião

Conselho Superior do MP analisa nesta terça(26) recurso de Felipe Augusto contra nepotismo

Felipe Augusto deu a notícia através das redes sociais nesta quarta(13)

O Conselho Superior do Ministério Público deverá analisar nesta terça(26), às 14 horas, o recurso apresentado pelo prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, pedindo a paralisação do inquérito civil, instaurado em agosto deste ano, pelo promotor da cidade, Rodrigo Lúcio dos Santos Borges.

O julgamento do recurso seria realizado na terça(19), mas acabou sendo transferido para hoje, segundo informou a assessoria de imprensa do Ministério Público.

O inquérito apura suposto ato de nepotismo praticado pelo prefeito na indicação de sua mulher Michelli Veneziani da Silva Augusto, como presidente do Fundo Social do município.

O Conselho Superior do Ministério Público é composto por onze integrantes,  sendo nove promotores de justiça eleitos pela classe, mais a corregedora geral e o procurador geral de justiça.

O promotor de São Sebastião instaurou o inquérito civil, mas o prefeito Felipe Augusto entrou com recurso pedindo o arquivamento da ação. O possível arquivamento da ação só pode ser homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Ação

O promotor pede investigações sobre Felipe Augusto, Michelli Veneziani e na prefeitura por suposto ato de nepotismo e, também, na indicação da primeira dama para presidir o conselho administrativo que administra os recursos do Fundo de Solidariedade.

A denúncia do Ministério Púbico se baseia numa lei sancionada pelo prefeito Felipe Augusto, em março de 2017, que alterou a finalidade do Fundo Social em termos de recebimento de recursos financeiros.

Em seu artigo 7º, a Lei nº 2.440, define receitas do Fundo Social de Solidariedade as contribuições, donativos, doações, heranças e legados de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado destinadas ao município; os auxílios e subvenções a ele concedidos por pessoas jurídicas de direito público interno, externo ou internacional; as dotações orçamentárias que lhe sejam destinadas; receitas auferidas de suas aplicações financeiras e quaisquer outras receitas que lhe sejam destinadas.

A transformação do Fundo Social numa espécie de Fundação, com CNPJ, recursos que seriam administrados pela primeira dama é que teria motivado o promotor a instaurar o inquérito civil apontando a possibilidade de nepotismo com prefeito e primeira-dama tendo acesso a recursos.

Michelli

A primeira dama Michelli Veneziani, deixou a presidência do Fundo Social, no dia 22 de outubro. Segundo ela, a decisão foi tomada após ter sido denunciada ao Ministério Público, de forma anônima, por nepotismo e de que estaria exercendo suas funções no cargo de forma inconstitucional.

“Não acho justo o meu marido sofrer mais uma ação de improbidade administrativa por conta de uma denúncia leviana da oposição, que só quer o pior para a nossa cidade. Eu aprendi a amar São Sebastião e é por isso que eu tomei essa decisão”, comentou ela, após anunciar sua saída da presidência do Fundo de Solidariedade de São Sebastião.

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