O Governo do Estado e a Prefeitura de Caraguatatuba, em cumprimento a uma decisão judicial, iniciam nos próximos dias a instalação de placas de advertência no bairro Cantagalo. A ação visa informar a população local sobre a proibição de novas construções ou ampliação das atuais.
O bairro Cantagalo encontra-se congelado em função de uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público de São Paulo, por parcelamento irregular do solo, danos ao meio ambiente e lesão à ordem urbanística.
Em maio de 2006, a Prefeitura de Caraguatatuba decretou o congelamento do bairro do Canta Galo. Desde então, a secretaria de Urbanismo ficou responsável de impedir novas ocupações e construções no local.
Na época, o então secretário de Urbanismo, Leandro Borella, justiciou que o congelamento foi decretado para impedir o crescimento das ocupações desordenadas, principalmente, em áreas de risco e de proteção ambiental.
A prefeitura justificava ainda que existiam várias ações civil públicas contra moradores que ocupavam áreas de proteção ambiental no bairro, entre elas, as margens do rio Guaxinduba, responsável por parte do abastecimento de água no município.
Foram congelados 299 imóveis, nos locais conhecidos como Vila Machado, Colibri e Sítio do Toco Preto, por estarem localizados em áreas de preservação permanente, áreas públicas invadidas e áreas no interior do parque municipal.
O bairro fica próximo a região central e possui um santuário ecológico e um rio que é muito usado durante o verão. O local abriga ainda chácaras e pequenos sítios. Um trecho do contorno Norte da rodovia dos Tamoios corta o bairro através de viadutos.
Cantagalo. Fotos: PMC
Segundo o diretor da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), Ronaldo Cheberle, o processo é antigo, mas que só agora está sendo enfrentado. “É uma ação conjunta entre a Prefeitura e o Governo Estadual para definir a melhor solução para o bairro, a fim de, garantir a preservação e qualidade ambiental, sem prejudicar qualquer munícipe”, destacou.
A equipe do Instituto Geológico do Estado de SP (IG), já realizou uma primeira vistoria no bairro recentemente e irá realizar nova vistoria para verificar a existência de áreas de risco. Também será feito o mapeamento do rio e das áreas mais sensíveis para determinar com segurança as áreas que serão regularizadas.
Além das secretarias de Meio, Ambiente, Agricultura e Pesca, Habitação e o Instituto Geológico (estadual), estão envolvidos no projeto, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo e a Polícia Militar Ambiental (PMA).
As ações preveem fiscalização diária dos bairros Cantagalo, Serraria e Colibri, inclusive aos finais de semana, realizada pelas secretarias SMAAP, Urbanismo e Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo.
O objetivo da fiscalização é garantir o congelamento determinado por decisão judicial sendo que, em caso de desrespeito ao congelamento, serão adotadas medidas de polícia administrativa, incluindo demolição.
