Cidades Ilhabela

Homem agride servidor público após ser proibido de entrar em Ilhabela

Tamoios News

Um servidor público da Prefeitura de Ilhabela foi agredido na manhã desse sábado (28), quando fazia o controle de acesso a balsa na travessia entre São Sebastião e a Ilha.

Um homem que teve o acesso negado teria sido o agressor. Ao saber que sua entrada na Ilha tinha sido negada, o homem teria apanhado um pedaço de madeira e agredido o servidor municipal de Ilhabela.

O homem foi detido e levado até a delegacia de polícia. O servidor público foi encaminhado ao Hospital Mário Covas e passa bem.

Um decreto da prefeitura determina que a entrada de veículos e pedestres seja avaliada por uma equipe, que autoriza ou não a entrada no arquipélago.

Segundo a prefeitura, os funcionários que fazem esse controle estão exercendo suas funções diante do decreto e seguem as normas por ele estabelecidas, portanto a agressão ou desacato configura crime.

O servidor e a prefeitura devem registrar boletim de ocorrência contra o agressor com base no Código Penal: Art. 331 – Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

Travessia

A prefeitura explica que a análise é para casos excepcionais, e o decreto trata da proibição da circulação de pessoas entre São Sebastião e Ilhabela, ou seja, a maioria dos pedidos tem inúmeros erros e os mais comuns são motivos fúteis para fazer a travessia.

Segundo a prefeitura, o sistema foi elaborado para análise de casos excepcionais, por isso, o alto número de negados.

A prefeitura informou ainda que os serviços que foram autorizados a funcionar são internos, como prestadores de serviços como limpeza de piscinas, borracharia e delivery materiais de construção, somente os de Ilhabela.

Segundo a prefeitura, o sistema tem histórico das solicitações, as pessoas que tentam burlar o mesmo, fazendo vária tentativas acabam criando um histórico negativo, o que dificulta em muito o trabalho e aprovação do cadastro.

A prefeitura explica ainda que as solicitações são individuais, hoje a placa do veículo não é elemento de reprovação, porém as placas dos veículos podem ser um fator favorável no cadastro. Um veículo que tem mais de um ocupante precisa passar a aprovação para todos os passageiros.

Critérios

Segundo a prefeitura,  a travessia esta sendo  liberada para morador residente e motivo justiçável. O morador precisa ter vida socioeconômica no arquipélago, como o emprego. Veranistas não se enquadram como morador, sendo assim documentos como IPTU, contrato de aluguel e contas de concessionárias como água e luz, não são validos como comprovação de morador.

Documentos essenciais:

Título de eleitor
Citi
Cadastro da saúde ou SUS (Ilhabela)
Veículo registrado em Ilhabela
Histórico escolar dos filhos matricula e etc.

Segundo explica a prefeitura, esses dados são analisados, por exemplo,  quando os documentos citados são apresentados, mas a pessoa não tem cadastro no sistema de saúde e os filhos não estão na rede pública ou particular de ensino de Ilhabela, nesses casos ela pode ser um veranista.

A prefeitura detalha ainda que marido, esposa e filhos não tem acesso familiar, uma precisa de uma análise. Como qualquer outro parente, ou seja, trazer uma pessoa para a ilha nesse momento mesmo sendo parente próximo é proibido, muitas vezes essas pessoas podem estar chegando de áreas com grande número de casos do Covid -19.

Os pedidos são avaliados por funcionários da Prefeitura de Ilhabela e após a análise, é transferido para o setor responsável fazer a liberação no sistema.

Motivos

Segundo a prefeitura, um item importante é a explicação dos motivos para entrada ou saída em Ilhabela, lembrando que a recomendação e a regra é não sair de Ilhabela, um morador que sai da cidade e explica seu motivo, como comprar algo “essencial” em outra localidade, precisa estar ciente que muitos comércios no Brasil todo estão fechados, portanto o motivo nesse caso é extremamente frágil.

Em caso de problemas médicos, que são atendidos em outros municípios, é necessário explicar detalhadamente qual o tipo de tratamento, em qual local, data e horário, um encaminhamento médico de Ilhabela ajudará no processo.

A prefeitura informa que existem muitos pedidos que tratam a travessia com algo banal, vale a pena exemplificar a seriedade da situação, buscar pessoas e animais ou a entrada de pessoas e animais podem trazer o vírus para Ilhabela.

A administração alerta que muitos moradores estão marcando a opção PERMANENTE sendo que essa opção é válida apenas para trabalhadores dos serviços essenciais, quando o morador marca essa opção a análise é reprovada, pois o morador tem que tratar a travessia como uma exceção e não é para ser feita sempre.

Análise

A administração detalha que o prazo de análise inicial dura em média 30 minutos. Os recursos podem ser apresentados em duas horas.  Lembrando que os recursos entram em fila, ou seja, os cadastros entram em uma ordem que precisa ser seguida podendo ou não demorar.

A avaliação de acesso é feita 24 horas. O acesso  permanente somente  é liberado para trabalhadores de serviços essenciais, a autorização desse grupo também é individual.

O decreto define como essenciais os seguintes serviços e atividades: tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica; gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; coleta de lixo; telecomunicações; processamento de dados ligados a serviços essenciais, entre outros.