A Prefeitura de Ilhabela, realizará amanhã, terça-feira (11), no auditório do Paço Municipal, a primeira audiência pública que terá como pauta o novo contrato de prestação de serviços de saneamento básico do arquipélago com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
Já o segundo encontro, ficou marcado para o dia 2 de março. As audiências serão realizadas às 18h, no auditório do Paço Municipal. A divulgação foi iniciada em janeiro. As audiências têm o objetivo de dar conhecimento à população sobre o contrato com a Sabesp e abrir espaço para manifestação pública.
A renovação do contrato com a Sabesp, prevista em lei, faz parte das ações voltadas à universalização do saneamento no município, uma das prioridades da cidade. A minuta do convênio pode ser consultada no link: http://bit.ly/37izYj8
Contribuições poderão ser encaminhadas para o e-mail contratosabesp.meioambiente@ilhabela.sp.gov.br, até o dia 4 de março de 2020, data do fechamento desta consulta.
A Câmara de Ilhabela decidiu transferir para quarta-feira(12) a realização da sessão ordinária que tradicionalmente ocorre às terças-feiras. Os vereadores querem participar da audiência pública, marcada para amanhã, que irá definir o novo contrato com a Sabesp.
Contrato da Sabesp com Ilhabela
Até o final de 2022, conforme o Plano Municipal de Saneamento, serão investidos R$ 66,9 milhões em abastecimento e R$ 74,2 milhões em esgoto, totalizando 75% dos valores programados
Em tratativas para assinatura de contrato com o município de Ilhabela, a Sabesp anuncia os investimentos previstos para o arquipélago pelos próximos 30 anos: R$ 193 milhões, sendo R$ 141 milhões (75%) nos primeiros 4 anos. Essa primeira parte inclui obras de abastecimento no valor de R$ 66,9 milhões e de coleta/tratamento de esgotos estimadas em R$ 74,2 milhões. As negociações para o contrato estão na última etapa, com a realização das audiências públicas.
Operando em 373 municípios do Estado de São Paulo, a Companhia já assinou contratos, no Litoral Norte, com São Sebastião e Caraguatatuba. Investimentos em sistemas de esgoto já foram iniciados na Costa Sul sebastianense, para a comunidade de Barra do Una e Engenho, e na região central de Caraguatatuba, onde as obras de esgotamento sanitário estão com 70% de conclusão faltando ainda 14 meses para o prazo de finalização.
Ubatuba também já oficializou a parceria com a Companhia, aguardando apenas a assinatura do contrato. Em Ilhabela, o acordo pode ocorrer tão longo sejam realizadas pelo município as duas audiências públicas previstas: a primeira nesta terça-feira (11/2) e a última no dia 3/3.
Com foco na universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta/tratamento de esgoto, o contrato tem duração de 30 anos e, além da antecipação de 75% de investimentos, prevê uma revisão/atualização de 4 em 4 anos, com base nas necessidades do município. Outro ponto é o repasse de 4% do lucro líquido, que será depositado trimestralmente no Fundo Municipal de Saneamento para a aplicação específica em investimentos como regularização fundiária, obras de drenagem, gestão de resíduos sólidos, educação ambiental, programa Se Liga na Rede Municipal, entre outros.
A partir da assinatura do contrato, Ilhabela também terá como benefício o PURA (Programa de Uso Racional da Água), que concede desconto de 25% nas contas de prédios públicos. A economia para o município será mais de R$ 500 mil por ano.
É importante ressaltar que todos os investimentos previstos pelo contrato, bem como seu cronograma, seguem o estabelecido pelo Plano Municipal de Saneamento, elaborado pelo Poder Executivo e validado pelo Legislativo. Todo cidadão pode consultar o documento, que se encontra hoje em consulta pública na página oficial da Prefeitura de Ilhabela.
Água
Entre as principais obras previstas estão a captação/tratamento e a ampliação dos sistemas Água Branca, de 100 para 150 litros/segundo, e Pombo, de 40 para 70 litros/segundo. Uma inovação prevista é a implementação do sistema de dessalinização com captação, tratamento e reservação, ampliando a segurança hídrica do município.
A Companhia prevê ainda reforço na reservação com 5,1 milhões de litros em benefício das comunidades atendidas pelo sistema Água Branca, como Engenho D’Água, Piúva/Barra Velha e Siriúba, e mais 1,5 milhão de litros no sistema Pombo para os moradores das regiões Portinho/Feiticeira e Ponta da Sela, que, somados aos 3 milhões de litros de água dos reservatórios Green Park e Pombo, contribuirão para a melhoria no abastecimento do município.
Tratamento de esgotos
Com o contrato, a região central ganhará uma Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), em local a ser definido pela prefeitura. Outros investimentos previstos são a ETE Siriúba e Portinho/Feiticeira – projeto do município. A EPC (estação de pré-condicionamento) Itaquanduba deverá ser transformada em uma estação elevatória de esgoto, cujo efluente tratado será disposto no canal.
Cobertura
Atualmente, a Companhia opera em Ilhabela por meio de escritura pública. Nos últimos 10 anos foram investidos cerca de R$ 61,6 milhões, ampliando a cobertura de esgoto de 4% em 2008 para 60% em áreas atendíveis. O município tem hoje 124 km de redes de água e 84 km de tubulações de esgoto.
A expectativa é que, com o contrato, os índices de cobertura de água atinjam 90% na primeira etapa, em 2022, e 98% em 2026. Na área de coleta e tratamento de esgoto, Ilhabela deve sair dos atuais 60% para 69% em 2022, atingindo 98% em 2026 em áreas formais.
