A Prefeitura de Ilhabela, realizará na segunda-feira (2), às 18h, no auditório do Paço Municipal, a segunda audiência pública devolutiva do novo contrato de prestação de serviços de saneamento básico do arquipélago com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
A renovação do contrato com a Sabesp, prevista em lei, faz parte das ações voltadas à universalização do saneamento no município, uma das prioridades da Administração. A minuta do convênio pode ser consultada no link: http://bit.ly/37izYj8
Contribuições poderão ser encaminhadas para o e-mail contrato.sabesp@ilhabelabela.sp.gov.br, até o dia 4 de março de 2020, data do fechamento desta consulta.
Sabesp
O superintendente da Sabesp no Litoral Norte, Rui César Rodrigues Bueno, em entrevista, dá informações sobre o contrato em discussão com a Prefeitura de Ilhabela. Confira:
1. No que consiste o contrato que está sendo discutido entre a Prefeitura e a SABESP em Ilhabela?
Rui César: Trata-se do contrato de “Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município de Ilhabela”, onde a Sabesp investirá R$ 193 milhões nos próximos 30 anos, sendo R$ 141 milhões (75%) nos primeiros 4 anos. Essa primeira parte inclui obras de abastecimento de água no valor de R$ 66,9 milhões e de coleta/tratamento de esgotos estimadas em R$ 74,2 milhões. As negociações para o contrato estão na última etapa, com a realização das audiências públicas, sendo que a primeira ocorreu no dia 11/02 e a última será no dia 2/3.
2. Qual a importância deste contrato para a cidade?
Rui César: Com a formalização do contrato com a Sabesp, a Prefeitura Municipal de Ilhabela terá a segurança jurídica, assim como o estabelecimento formal dos compromisso e metas.
- Quanto será investido pela SABESP? A Prefeitura também irá investir? Se positivo, em que áreas?
Rui César: A Sabesp investirá R$ 193 milhões nos próximos 30 anos, sendo R$ 141 milhões (75%) nos primeiros 4 anos. Os principais investimentos em abastecimento são a implantação de 2 captações (Córrego dos Cegos e Paquera), a ampliação da Estação de Tratamento de Água do Sistema Água Branca, a construção dos reservatórios (Piúva/Barra Velha, Portinho/Feiticeira), a construção da Estação de Tratamento de Água do Sistema Pombo (no Ribeirão São Sebastião (Cachoeira do Pombo) e a implantação de unidade de tratamento de água salobra (dessalinização). Na área de esgotos os investimentos consistem na implantação da Estação de Tratamento de Esgoto Central/Barra Velha, ampliação de redes coletoras de esgotamento sanitário e a construção Estação de Tratamento de Esgoto Praia Grande/Curral.
No tocante a Prefeitura, atualmente já está sendo realizado investimento por parte da municipalidade em obras de saneamento básico nas praias Portinho/Feiticeira, Ilhote, Praia Grande/Curral, Bexiga e Veloso com auxílio e apoio técnico da Sabesp. Estão em fase de conclusão as obras de 06 Estações Elevatórias de Esgotos, sendo 2 no Núcleo Santa Terezinha (Buraco Fundo), 2 na Costa Bela, 1 na Armação e 1 no Reino.
Importante ressaltar que essas obras que a Prefeitura de Ilhabela está concluindo são fruto de uma forte parceria entre o município e a Sabesp. Os projetos tanto foram contratados pela prefeitura como pela Sabesp, que também se responsabilizou pela fiscalização das obras, bem como das análises técnicas para execução.
- Muito tem sido dito sobre a Estação de Pré-condicionamento atual e a implantação de uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) na região. O que de fato vai ocorrer?
Rui César: A EPC atual será retirada de operação, sendo implantada uma Estação de Tratamento de Esgotos em área a ser definida pela municipalidade (atualmente está sendo avaliada a área do “Arena Cross”, próximo à Delegacia de Polícia).
- O contrato terá prazo de 30 anos. Por que?
Rui César: O período é adequado para a amortização dos investimentos a serem realizados. Do ponto de vista técnico as obras de saneamento são planejadas/executadas com horizonte de 30 anos. Lembrando que o contrato poderá ser revisto a qualquer momento e, obrigatoriamente, de 04 em 04 anos.
- Muita discussão tem ocorrido em relação aos esgotos… Referente ao abastecimento de água, quais os investimentos previstos ao longo tempo?
Rui César: Entre as principais obras previstas estão a captação/tratamento e a ampliação dos sistema Água Branca (de 100 para 150 litros/seg), a ampliação do sistema Pombo (de 40 para 70 litros/seg), a implementação do inovador sistema de dessalinização com captação, tratamento e reservação, ampliando assim a segurança hídrica do município, além de investimentos em reservação, na ordem de 6,6 milhões de litros, beneficiando as comunidades atendidas pelo sistema Água Branca (Engenho D’Água, Piúva/Barra Velha e Siriúba) e do sistema Pombo (regiões Portinho/Feiticeira, Ponta da Sela), além dos 3 milhões de litros de água dos reservatórios Green Park e Pombo que estão sendo implantados pelo município.
- Com esses investimentos a serem realizados, não ocorrerão mais problemas de balneabilidade de nossas praias?
Rui César: Somente com os investimentos em coleta e tratamento de esgotos, não será possível evitar as ocorrências de praias impróprias devido à poluição difusa, principalmente em período de chuvas. Complementarmente à Prefeitura Municipal deverá concentrar seus esforços em obras de drenagem que são fundamentais para garantir melhorias na balneabilidade das praias e que requerem investimentos do poder público estimados em mais de R$ 70 milhões, conforme o Plano Municipal de Saneamento recém elaborado.
- Com esses investimentos quando Ilhabela atingirá a universalização?
Rui César: A previsão é de que, com o contrato assinado, os índices de cobertura de água atinjam 90% na primeira etapa, em 2022, e 98% em 2026. Na área de coleta e tratamento de esgoto, Ilhabela deve sair dos atuais 60% para 69% em 2022, atingindo 98% em 2026. Para que isto ocorra é fundamental a parceria com a PMI, como também o cumprimento das metas das obras sob a sua responsabilidade.