Cidades Ubatuba

Justiça obriga Estado e União a proibirem tráfego de turistas em direção até Ubatuba

O Juiz Dr. Diogo Volpe Gonçalves Soares , de Ubatuba, concedeu liminar em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual, em Ubatuba, determinando que o Estado e a União procedam, no prazo de 24 horas, à restrição de acesso de turistas ao Município de Ubatuba, através das rodovias Oswaldo Cruz e Rio-Santos. A medida do MP visa combater a propagação do coronavírus no município que já registra 31 casos suspeitos da doença.

Com a determinação, nas barreiras sanitárias impostas em todas as divisas territoriais do Município, enquanto perdurar o estado de emergência, somente será permitido o ingresso apenas de veículos de emergência e de locomoção para atendimento médico; de transporte e abastecimento de suprimentos; de prestação de serviços essenciais; que comprovadamente estejam em trânsito para outra cidade; que comprovem atividade comercial na cidade; que comprovem vínculo domiciliar com esta Comarca; e, em demais casos reconhecidos imprescindíveis pelo Município através da emissão de autorização.

Com a decisão, veículos de turistas serão proibidos de trafegarem em direção até Ubatuba através das rodovias Oswaldo Cruz e Rio-Santos, no trecho entre Caraguá e Ubatuba e, inclusive, em seu trecho federal, na ligação entre Ubatuba e Paraty. A prefeitura mantém barreiras sanitárias nessas três rodovias, nas divisas do município com Caraguatatuba e Paraty e no acesso a rodovia Oswaldo Cruz. O MP impetrou a ação para conter os riscos da entrada do coronavírus no município uma vez que centenas de turistas estavam indo para Ubatuba para fugir dos grandes centros e evitar os riscos de transmissão da doença, mas o município não possuí estrutura de saúde adequada para atender a tanta gente.