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MP pede informações à Prefeitura e Câmara sobre alterações no Plano Diretor

Audiência Pública. Foto. CMSS

O Ministério Público de São Sebastião determinou nesta quinta-feira(5) expedição de ofícios ao presidente da Câmara, vereador Teimoso e ao prefeito Felipe Augusto para que em 15 dias esclareçam possíveis alterações feitas no Plano Diretor do município após audiências públicas realizadas no ano passado.

 

A 1ª Promotoria de Justiça decidiu pedir explicações de Teimoso e Felipe Augusto após documentação encaminhada pela empresária e ex-secretária de Meio Ambiente da cidade, Traud Rennert, comunicando ao MP que o Plano Diretor teria sofrido alterações após as audiências públicas ocorridas em janeiro de 2019, conforme informações dos técnicos que elaboraram o projeto original.

 

De acordo com um técnicos, o urbanista Ivan Maglio, as alterações promovidas no plano diretor original, principalmente, nos coeficientes para construção, podem abrir brechas para a verticalização no município.

 

A 3ª audiência pública promovida pela Câmara para discutir o Projeto de Lei Complementar 14/2019, que trata sobre o Plano Diretor, acontece nesta quinta-feira (05/03), às 19h, na Escola Patrícia Viviane, no bairro da Topolândia, região central.

 

O Plano Diretor visa organizar os espaços habitáveis do município e estabelecer uma estratégia de mudança no sentido de obter melhoria de qualidade de vida da comunidade local.

 

A primeira audiência pública ocorreu no dia 20/02, na Enseada, costa norte, e contou com a participação de cerca de 40 pessoas. A segunda-feira foi realizada na segunda-feira (02/03), em Maresias, na costa sul, e reuniu cerca de 200 pessoas.