A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, iniciou a distribuição dos 83.632 carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2020 pelos Correios. A cota única, com desconto de 10%, vence no próximo dia 31 de janeiro. Caraguatatuba espera arrecadar R$ 94.937.232,10 com o montante de carnês lançado.
A 2ª via do carnê do IPTU pode ser solicitada na Área de Tributos Imobiliários (Cadastro/Guichê 4), no Paço Municipal, no Centro.
O proprietário também pode acessar 2ª via pelo sitewww.caraguatatuba.sp.gov.br, na parte destinada ao “Cidadão/Tributos”. É necessário ter em mãos o número da Inscrição Cadastral do imóvel para acessar a 2ª via e imprimir. Caso o contribuinte não tenha o número, basta solicitar pelo e-mail cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos telefones (12) 3897-8170/8221 (Cadastro).
Fevereiro – Também há opção de pagar à vista, com 5% de desconto, até o dia 20 de fevereiro. Há ainda a opção de dividir o carnê em 11 vezes, sendo a primeira parcela para o dia 20 de fevereiro. Nos dias em que o vencimento coincidir com finais de semana e feriados, o tributo poderá ser pago no próximo dia útil.
Em Caraguatatuba, o reajuste no IPTU 2020 considerou o mesmo valor da correção do Valor de Referência do Município (VRM), que foi de 2,55% (variação de novembro de 2018 a outubro de 2019). O VRM foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e passou de R$ 3,48 para R$ 3,57 este ano.
A Área de Tributos Imobiliários (Cadastro) da Secretaria Municipal da Fazenda lançou 83.632 carnês de IPTU. Desse total, 58.433 representam imóveis com edificações e 25.199 terrenos; além de outros 4.503 lançamentos como isentos ou imunes (Art. 150 da CF/Das Limitações do Poder de Tributar). Outros 38.639 carnês serão envidados para endereços fora de Caraguatatuba.
