O presidente da Câmara, Teimoso Campos, informou na sexta-feira(6), que o Projeto de Lei Complementar 14/2019, que trata sobre o Plano Diretor, deverá ir à votação em plenário na 2ª sessão do mês de abril, dia 14.
“Temos que seguir o Regimento da Casa e a Lei Orgânica do Município e o prazo limite é a 2ª sessão do mês de abril”, informa.
O presidente explicou que a Câmara realizou três audiências públicas, na Enseada (20/02), Maresias (02/03) e Topolândia (05/03) para ouvir as reivindicações da comunidade e dar mais transparência ao processo de votação.
“É um projeto muito amplo, que dará as diretrizes para o crescimento urbano de São Sebastião para os próximos 20 anos e a população precisa estar informada”, disse.
Ao ser questionado se existe brecha no projeto para permitir a “verticalização”, o presidente afirmou que, em sua opinião, isso não existe.
“O gabarito veio fixado em 9 metros e, no meu ponto de vista, não abre brecha. Eu entendo que a Câmara já tomou uma postura e não vai haver verticalização em São Sebastião”, concluiu.
O urbanista Ivan Maglio, um dos autores do projeto original, afirma que após mudanças feitas pela prefeitura, após as audiências públicas do ano passado, sem consulta a sociedade civil, abre brechas para a possível verticalização no município.
Emendas
Sobre a possibilidade de apresentar emendas ao projeto, o presidente Teimoso afirmou que os vereadores vão analisar todas as reivindicações e sugestões apresentadas pelos moradores durante as audiências.
“Temos um mês para analisar os pedidos feitos pela população e vamos fazer isso com calma. Se for para apresentar emendas será para melhorar o projeto”, disse.
Sobre a possibilidade de não votar o projeto, o presidente Teimoso Campos afirmou que isso só ocorrerá se o Poder Executivo solicitar a retirada da propositura da Câmara, caso contrário, a Câmara deverá seguir os prazos estabelecidos em lei.
O presidente concluiu dizendo que pretende fazer um questionamento ao Executivo com relação ao Plano Diretor para saber sobre o investimento previsto para a realização de um Plano de Drenagem de águas pluviais.
“Nosso município está sofrendo muito com as chuvas e os alagamentos, nós precisamos encontrar uma solução”, conclui.
