A Prefeitura de Ilhabela informou que sempre cumpriu seus compromissos, determinados pelo contrato de concessão de serviço de transporte público, com a empresa Fênix, mas que a questão do reajuste dos motoristas é um assunto de responsabilidade da empresa.
Em nota, a prefeitura explicou que “Reiteramos que ao Poder Concedente cabe fixar a tarifa (e assim já o fez pelo Decreto Municipal n.º 7.902/2019), mas não aumentar, na forma pretendida, os salários dos empregados da empresa concessionária em desconformidade às disposições contratuais, especialmente cláusula 30 do Contrato de Concessão n.º 93/2011, e em inobservância ao princípio da modicidade tarifária.
A prefeitura informou ainda que é a empresa Fênix quem deve “barrar greve” e não a municipalidade. “A empresa é responsável pela negociação de salários dos empregados, como bem dispõe o Contrato de Concessão n.º 93/2011, que à empresa concessionária Expresso Fênix cabe a manutenção do serviço adequado aos usuários de transporte coletivo em Ilhabela, bem como a negociação de salários com seus empregados”, destacou a prefeitura..
A prefeitura espera que a empresa Expresso Fênix Viação Ltda. adote as medidas necessárias para a manutenção do serviço adequado aos usuários de transporte coletivo do Município de Ilhabela, sem prejuízo de negociar com seus colaboradores o que pleiteiam, até porque única e exclusiva empregadora e responsável por quaisquer ônus decorrentes de tais ações, reclamações e reivindicações, durante e após a vigência deste instrumento (cláusula 66 do Contrato de Concessão n.º 93/2011).
A Fênix queria que a Prefeitura aumentasse os subsídios ou desse um novo aumento de tarifa para que a empresa possa atender as reivindicações de sues motoristas. A prefeitura reajustou recentemente o valor das tarifas. Segundo a empresa, sem o aumento de subsídios ou de tarifas não tem como atender a reivindicação dos motoristas e do sindicato da categoria.
Não conseguimos contato com o presidente do sindicato da categoria Francisco Israel. Caso a empresa não atenda as reivindicações o transporte coletivo de Ilhabela poderá ser suspenso a partir da zero hora desta terça-feira(28), conforme anunciou o sindicato.
A empresa informou que está fazendo o possível para solucionar a questão. E que, para evitar a paralisação do serviço, a Expresso Fênix ingressou com uma ação de “Dissídio de Greve” junto ao TRT – Tribunal Regional do Trabalho, para que a Justiça regulamente a greve, garantindo as necessidades mínimas da população, com a manutenção de 100% do serviço nos horários de pico (antes e no início e, após e final do horário comercial) e de no mínimo 70% no restante do dia.
Segundo a Fênix, a justiça deverá ainda, determinar o percentual de reajuste real a ser concedido aos funcionários, que por sua vez, incidirá no preço público (daí, a responsabilidade do município em reequilibrar o contrato, que poderia ser feito administrativamente, sem a judicialização da causa).
A Expresso Fênix destaca ainda que a falta do serviço implicará em inúmeros transtornos para a população de Ilhabela, que estará cerceada no seu direito de locomoção e é de seu total interesse que paralisação dos serviços não ocorra, já que tal situação traz prejuízos incalculáveis a cidade, aos usuários e à própria empresa.
