Cidades São Sebastião

Verticalização foi um dos temas debatidos na 1ª audiência pública do Plano Diretor

Apenas 50 pessoas participaram da audiência na Enseada

Por Simone Rocha

O bairro da Enseada, na Costa Norte de São Sebastião, recebeu a primeira, das três audiências que a Câmara pretende fazer, antes de votar o Projeto de Lei Complementar 14/2019, sobre o Plano Diretor, que está na Casa de Leis em outubro de 2019.

Na escola Cynthia Cliquet compareceram cerca de 50 munícipes, alguns funcionários do Legislativo e Executivo, quatro vereadores, o vice-prefeito e três representantes enviados pelo Executivo para explicar o projeto e tirar dúvidas dos munícipes.

Dos vereadores presentes, o presidente da Câmara, Teimoso Campos, disse que é a favor da verticalização para a construção de moradias populares. “Eu considero que para resolver a questão das moradias irregulares deveremos abrir essa exceção”.

O vereador Ernaninho afirmou em sua fala que considera uma responsabilidade muito grande a votação do Plano Diretor. “Quero votar ciente que estou fazendo o melhor para São Sebastião, com todas minhas dúvidas esclarecidas”.

Mauricio do Canto da Mar avisou no final da reunião que vai apresentar duas emendas ao projeto. “ Vou pedir para alterar o artigo 48, para que a questão do gabarito possa ser alterada na Lei de Ocupação do Solo e o artigo 79, que o Projeto só poderá ter mudanças perante Lei Complementar e não Decreto do Executivo”, avisou.

O secretário adjunto de Meio Ambiente, Daniel Mudat, apresentou um material com as principais questões que o Plano Diretor engloba. “O projeto vai alinhar algumas leis municipais as estaduais, principalmente na questão do meio ambiente e zoneamento, além de tratar a questão dos gabaritos e as recomendações feitas pelo Ministério Público”, exemplificou Daniel.

O arquiteto Reinaldo Parisi Moreira perguntou se o Plano vai acompanhar as tendências das cidades de primeiro mundo que estão praticando a permeabilização do solo, as chamadas cidades-esponja. “Também podemos incentivar as coberturas verdes nos telhados das casas”, questionou Reinaldo.

O secretário adjunto explicou que o Plano Diretor aborda questões macro, como soluções para drenagens, mas não prevê todas as ações.

O presidente da Associação dos Moradores do Jaraguá, Wedimas Melo quis saber se o Projeto aborda a instalação do Retro Porto no bairro e também se existe a previsão da instalação de uma usina de Resíduos Sólidos no Jaraguá. Daniel Mudat contou que pelo plano de zoneamento a instalação do Retro Porto é permitida, mas que a Usina de Resíduos Sólidos não é permitida no município, sendo que o lixo produzido por São Sebastião é encaminhado pra Cubatão (Costa Sul) ou Jambeiro (de Maresias até Costa Norte).

A educadora Tatiana Araújo leu um manifesto com questões contrarias a verticalização da cidade. “O texto do PL 14/2019 que a prefeitura abre caminho para a verticalização das construções, aceitando construções sem limite de gabarito (altura máxima permitida para um edifício) ”, alertou Tatiana.

O secretário adjunto disse que o Executivo, depois que o Plano for aprovado, deverá num prazo de dois anos alterar as leis antigas, como por exemplo, as leis que tratam do gabarito. Daniel não se aprofundou muito no assunto, considerado o mais polêmico do Projeto.

Também questionaram de maneira diferente, a mesma questão, o arquiteto Fabio Melo, disse estar cansado de sempre ouvir que o gabarito será mudado depois de dois anos de aprovado o Plano Diretor. “O problema é que esse projeto nunca é aprovado e estamos há anos ouvindo essa mesma história! Com isso a cidade fica engessada”, desabafou.

O empresário Edson Cardim usou o microfone para cobrar uma posição a respeito do terceiro pavimento, que segundo ele o impede de criar mais empregos na cidade. “Qual a diferença entre o mezanino da Costa Sul, Centro e Costa Norte? ”, cobrou Edson.

O diretor de obras e urbanismo, Marcio Moreira explicou que existem duas leis, uma que rege a Costa Norte, de 1978 e outra que rege a Costa Sul, de 1977. “Já houve tentativa de alterar essas leis, mas até hoje isso não aconteceu. Com a aprovação do Plano Diretor esperamos resolver essas questões, num prazo de dois anos”, disse Marcio.

Ainda serão realizadas mais duas audiências públicas. No dia 02 de março, na escola Edileusa Brasil, em Maresias, na Costa Sul e dia 05 de março, na escola Patrícia Viviane (E.M Topolândia), no centro. Todas às 19h. O Plano Diretor está disponível na integra no site da Câmara Municipal de São Sebastião (www.saosebastiao.sp.leg.br).

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