Caraguatatuba Comércio

Comércio têm até abril para substituir canudos plásticos. A multa será de R$ 3,2 mil

Tamoios News

A Prefeitura de Caraguatatuba sancionou, na última semana, o projeto de lei aprovado na Câmara da cidade que proíbe a utilização de canudos plásticos, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares.

O fim do uso do canudo plástico foi determinado em todas as cidades da região. Todas elas, determinaram um prazo para que os comerciantes se adequem a nova lei. Após esse prazo, quem desrespeitar a legislação será autuado pelas prefeituras.

Em Caraguá, o autor da proposta foi o vereador Dennis da Silva Guerra e pela lei os estabelecimentos terão um prazo de 180 dias (abril de 2019) para se adaptarem as regras estabelecidas na legislação.

Segundo a Prefeitura, a fiscalização deverá ser feita pelas equipes de Fiscalização do Comércio e Ambiental.

O descumprimento à lei prevê multa no valor de 1000 VRM’s (Valor de Referência Municipal) ou cerca de R$ 3,2 mil, sendo o dobro em caso de reincidência.

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