Royalties: Melhoria na qualidade de vida dos cidadãos ou maldição da abundância?
Ilhabela é um município agraciado pela natureza, primeiramente pelas belezas naturais, e em segundo lugar por estar inserido na zona de influência da exploração do petróleo, o que lhe confere o direito de receber, um grande montante recursos de royalties.
Mas esses recursos, que deveriam ser utilizados para melhoria da infraestrutura urbana, nem sempre são utilizados com esse fim, e podem acabar se tornando a maldição da abundância, com recursos mal direcionados perdidos em burocracia, aumento do funcionalismo e corrupção.
Comprovadamente, os municípios brasileiros que recebem royalties, utilizam-nos em grande parte para aumentar o inchaço da máquina pública.
Vejamos o que vem ocorrendo em nosso município. Em 2009, no primeiro ano da atual gestão, o orçamento municipal foi pouco menos de 80 milhões, sendo que desse montante, o valor referente a royalties pela produção de petróleo foi de 14 milhões, ou seja, em torno de 17%.
Em 2014, apenas seis anos depois, esse orçamento municipal ultrapassou os 270 milhões, sendo 140 milhões referentes aos royalties, vale dizer, 10 vezes mais royalties, e passando a representar mais de 50% das receitas municipais.
Isso nos coloca como um município extremamente rico, que agora, além de abençoado pelas belezas naturais, o é também pela riqueza recebida “sem qualquer esforço ou mérito de sua administração”.
Obviamente poderíamos nos transformar em um exemplo nacional e quiçá internacional, de qualidade de vida e bem estar, bem como um exemplo de como utilizar os recursos dados pela natureza para termos uma infraestrutura urbana e turística exemplar.
Mas ao invés disso, a exemplo de outros municípios recebedores de royalties, vemos o inchaço nos quadros de servidores, conforme bem disse nosso promotor em discurso na câmara municipal (não deixem de assistir o vídeo no link
https://www.facebook.com/video.php?v=938589349492834&set=vb.100000253344222&type=2&theater), carregado principalmente de apadrinhados políticos, em minha opinião, uma tentativa de perpetuação no poder.
O número total de servidores ativos em 2009, conforme informação do SIAPNET do TCE-SP era de 766, já em 2013, sendo esse mesmo sistema, beirava os 1300, e atualmente, se considerarmos as contratações feitas indiretamente como, por exemplo, a contratação de médicos através da Santa Casa de Misericórdia, de varredores e coletores através Centro de Triagem (diga-se de passagem: sem processo licitatório), entre outros exemplos, ultrapassamos a casa dos 2000 servidores.
Apenas os cargos de confiança (comissionados), são em torno de 260 servidores, número superior a países como Alemanha e Chile, como bem disse nosso promotor em sua fala.
Esse problema inclusive levou o Ministério Público a mover um Inquérito Civil Público em 2010, que culminou num TAC (Termo de Ajuste de Conduta), até agora não cumprido por nosso sumo mandatário, fato que lhe gerou, além da rejeição de contas do ano de 2012, uma ação de improbidade administrativa.
Como forma de burlar esse problema, eis que novo projeto de lei (13/2015), é enviado para a câmara na tentativa de legalizar esses 260 cargos comissionados. Seria essa quantidade de cargos de confiança necessária para amenizar a desconfiança dos outros servidores?
Mas não por mera coincidência, após o discurso feito na câmara, que poderia até imputar tanto ao prefeito como aos vereadores crime de responsabilidade e evidente abuso de poder, o projeto foi retirado. Resta ficarmos atentos se esse projeto retornará em outra oportunidade “na calada da noite” , em uma dessas habituais e pouco transparentes sessões extraordinárias.
Enquanto isso, continuamos enfrentando uma caótica situação na área de Saneamento Básico, onde nossas praias estão em grande parte do tempo sem balneabilidade, nosso esgoto sendo coletado e com apenas um pré-tratamento (peneiramento) lançado no canal, contrariando o artigo 50 do Plano diretor, que proíbe lançamentos de qualquer tipo de esgoto ou efluente in natura. Gostaríamos de saber onde foi parar aquele discurso eleitoreiro “tolerância zero com a Sabesp”.
Ésempre bom recordar que, de acordo com o Estatuto das Cidades (lei federal 10.257/2001) a responsabilidade do Saneamento Básico é do município, que em nosso caso concessiona os serviços de tratamento de água e esgoto à Sabesp, mediante um convênio estabelecendo direitos e deveres.
Acompanho todas as peças orçamentárias anualmente e tenho constantemente destacado que na função de governo “saneamento”o valor tem sido constante ao longo dos anos: ZERO, isso mesmo nada.
Nossa prefeitura apenas delega, sem nenhuma cobrança e praticamente nenhum investimento municipal, à Sabesp, que tem como prioridade a distribuição de lucros a seus acionistas, a responsabilidade de resolver todos os problemas, E mais, quando um vereador submete uma emenda adicionando a ridícula soma de 2 milhões no orçamento (bem menos do que foi gasto em shows, eventos e carnaval), a lei é”vetada”, alegando-se a diminuição de royalties, quando sabemos que o verdadeiro motivo é que essa lei partiu de um vereador de oposição. Felizmente nesse caso, o voto foi derrubado pela câmara.
Importante citar que o valor para construção de uma ETE (Estação de Tratamento de Esgotos) orçado em torno de 35 milhões, é sim uma grande soma, porem muito pouco se comparado aos 140 milhões de royalties ao ano, cujo destino deveria ser prioritariamente infraestrutura; afinal pagam-se milhões em desapropriações, como ocorrido recentemente com a fazenda Engenho d´Água, desapropriada pela bagatela de 24 milhões.
Como podemos ver, dinheiro não falta, o que falta é bom senso para priorizar o que realmente são problemas, colocando em primeiro lugar as necessidades prementes e reais da população, e não o que dá mais projeção política.
Precisamos avançar nas formas de controle social sobre esses recursos, para que sejam utilizados de forma transparente e sustentável e decidida com a participação de todos. Como já ocorrido em alguns municípios, devemos cobrar a implantação de Conselho Municipal “deliberativo” de Fiscalização e Acompanhamento dos Recursos dos Royalties.
