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Colucci consegue liminar para que Facebook retire postagem com desinformação

Tamoios News

No último sábado (31), o Juiz Eleitoral Andre Quintela Alvez Rodrigues deferiu medida liminar que determina que o Facebook retire postagem com informação falsa sobre a candidatura de Toninho Colucci (PL) a prefeito de Ilhabela. O prazo dado pelo Juiz no sábado foi de três dias, sob pena de multa simples no valor de vinte mil reais em caso de descumprimento. 

A decisão favorece a representação de Antonio Luiz Colucci contra Gaston Pedro Navarre, proprietário da página “Ficha Limpa Ilhabela”. Uma postagem feita nessa página no dia 28 de outubro afirma que, por ter sido deferido com recurso, os votos do candidato Toninho Colucci poderiam ser invalidados. A postagem sustenta o argumento comparando a situação de Colucci com a do ex-prefeito Manoel Marcos (Mané), dizendo que nas eleições de 2012 Mané teria sido deferido com recurso e depois teve os votos invalidados. 

Segundo a decisão, o Juiz considerou a postagem como propaganda eleitoral irregular na internet. “Conforme se depreende do documento de comprovação encartado aos autos, a propaganda impugnada extrapola o direito à livre manifestação do pensamento e caracteriza-se, em sede de cognição sumária, como propaganda vedada, ao veicular falsa notícia que acarreta a desinformação do eleitor. Isso porque o processo decisório na tramitação do RRC do candidato representante não se assemelha à do candidato de 2012, o qual é utilizado na notícia como paradigma de comparação, e cujo requerimento de registro foi indeferido, enquanto que o do candidato representante foi deferido pelo juízo monocrático da Justiça Eleitoral”, apontou o Juiz.

O portal Tamoios News questionou Gaston Pedro Navarre sobre a decisão, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.