Fiscalização previne acidentes na região
Há quase uma década o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) Núcleo Paraíba do Sul vem combatendo, com rigor, atividades ilícitas degradadoras ocasionadas por mineradoras estabelecidos na região da várzea do rio Paraíba do Sul, onde existem aproximadamente trezentas cavas de areia, cujo potencial de exploração econômica é estimulado por sua proximidade com o polo de consumo da Grande São Paulo. O resultado dessa atuação pode ser visto em quase uma centena de inquéritos civis, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas, onde já se questionou o posicionamento do órgão licenciador estadual e de fiscalização e a própria atuação do departamento federal que autoriza a exploração do minério.
Um dos recentes acidentes em que o Gaema atuou foi o rompimento de um dique de uma mineradora no rio Paraíba do Sul em fevereiro de 2016, quando a empresa foi multada em R$ 5 milhões. Essa ação é resultado de uma nova postura adotada pelo Ministério Público, rompendo com a visão arcaica que se restringia a punir apenas os degradadores ambientais e passar a também responsabilizar agentes públicos envolvidos no licenciamento e/ou fiscalização da atividade minerária, fato esse que ensejou maior rigor dos órgãos legitimados. Essa postura do Gaema, aliás, levou a Cetesb a editar a Decisão de Diretoria n° 39/2016/C, pela qual os técnicos da agência ambiental tiveram seus poderes ampliados para que pudessem aplicar aos degradadores sanções que vão além da advertência, chegando à suspensão e à cassação das licenças ambientais emitidas.
Segundo o promotor Laerte Levai, o valor das compensações ambientais calculadas “atingem cifras milionárias, e são direcionadas a projetos ambientais relevantes e à reconstrução de habitats, visando à prevenção de riscos e ao resguardo dos processos ecológicos essenciais”. Ele também destaca que “o dimensionamento das irregularidades ambientais praticadas nas atividades minerárias, feito pelo setor técnico do Caex/Gaema, também indica as medidas mínimas para a prevenção de riscos e devida recuperação ambiental, sem prejuízo do cálculo estimativo de compensação pelos danos ambientais irreversíveis e intercorrentes”.
Por meio de atuação integrada, em alguns casos envolvendo usurpação de minério enquanto patrimônio público o Gaema atuou em parceria com o Ministério Público Federal e a Delegacia de Polícia Federal, desencadeando uma força-tarefa contra os abusos na área de mineração. Outras operações iniciadas por meio de ações de inteligência entre esses mesmos órgãos contaram com o apoio do Baep (Batalhão de Ações Especiais de Polícia), a Polícia Militar Ambiental e o Exército Brasileiro, mediante sobrevoos orientados pela assistente técnica do Gaema, redundando na prisão em flagrante de mineradores envolvidos com extração clandestina, inclusive.
Ainda de acordo com o promotor Laerte Levai “esse trabalho desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial do Ministério Público tem surtido efeitos positivos na região, haja vista que o Vale do Paraíba há tempos deixou de ser a terra da impunidade para mineradores inescrupulosos”, concluiu o promotor Laerte Levai.
