Fiscalização Ilhabela

Vereador quer abertura de CPI para investigar Festival de Humor em Ilhabela

O secretário de Cultura de Ilhabela, Adalberto Henrique da Silva Lopes, o professor Beto, compareceu nesta terça(23) à Câmara para explicar sobre o suposto superfaturamento no contrato com a empresa L.F.H.M Comunicação, responsável pela realização do Ilhabela Comedy, festival de humor ocorrido no fim de semana na ilha.

Vários comediantes contratados pela empresa alegaram que os cachês pagos pela organização podem ter sido superfaturados. O humorista Maloka, por exemplo, recebeu R$ 1.700,00 pela apresentação que não ocorreu por ter sofrido ameaças ao denunciar o possível superfaturamento nos cachês pagos. Na planilha da prefeitura constava que o comediante recebeu R$ 12 mil.

A partir dos questionamentos dos humoristas a Câmara decidiu convocar o secretário para explicar o caso. A empresa L.F.H.M, de São Sebastião , cobrou R$ 250 mil da prefeitura para realizar o Ilhabela Comedy, que reuniu 21 comediantes na ilha.

A empresa realiza há 3 anos o evento na cidade, recebendo R$ 168 mil em 2017 e cerca de R$ 200 mil em 2018. Não conseguimos falar com a empresa sobre a suspeita levantada pelos humoristas e que está sendo apurada pelos vereadores.

O prefeito Márcio Tenório, assim que o caso foi parar na imprensa e redes sociais, abriu uma sindicância para apurar os gastos do evento, bem como, a suspensão do pagamento à empresa.

Câmara 

Uma das questões apontadas pelos vereadores foi a exclusividade dos humoristas com a empresa em questão, uma vez que parte deles alegaram nas redes sociais terem tratado com outra empresa.

O vereador Luiz Paladino (PSB) iniciou as perguntas questionando sobre as cartas de exclusividade que são essenciais para adequar a contratação da forma que foi feita. “Todos os contratos têm cartas de exclusividade, porque sem carta, segundo o artigo 25, parágrafo primeiro da legislação 8666/93 é impossível fazer contrato por inexigibilidade”, afirmou o secretário.

O vereador Anísio Oliveira (DEM) chegou a apresentar uma jurisprudência do Ministro do Tribunal de Contas da União, Walton Alencar, no Acórdão 2.730/2017- Plenário, sobre uma situação no Ministério do Turismo, no qual determina que cartas de exclusividade apenas para o dia  e sem registro em cartório não se adequa aos pressupostos da lei de licitação (8666/83). O secretário alegou que isso não está na lei, mas afirmou que parte das cartas não foram registradas em cartório.

O secretário garantiu que a prefeitura não contratou nenhum dos 21 artistas, apenas a empresa, e que todos os cheques saíram em nome da empresa. O presidente da Câmara, Marquinhos Guti (DEM) sugeriu que se a prefeitura tivesse contratado diretamente o artista teria pago R$1,7mil, ao invés de R$12mil e sairia mais barato. Guti ainda questionou a realização do pagamento fragmentado, mas o secretário reafirmou que essa “decisão por fazer contratos diversos é de conveniência da administração”.

O vereador Valdir Veríssimo questionou se existe um parecer jurídico e de quem foi a decisão. “Pode ser que eu tenha me equivocado […] a decisão pela inexigibilidade foi minha”, concluiu o secretário. Valdir Veríssimo solicitou que se abra uma CPI sobre o caso.

Educação

A secretária municipal de Educação, profª Ana Paula dos Santos Silva, também, compareceu ontem para depor à Comissão de Educação, que é presidida pelo vereador Gabriel Rocha (SD), tendo como vice-presidente o vereador Anísio Oliveira (DEM) e o vereador Luiz Paladino (PSB), como membro.

A secretária foi questionada sobre as condições estruturais das escolas públicas de modo geral, em específico a reforma da escola Anna Leite, a instalação dos ar-condicionados nas escolas, sobre o contrato da Milclean(manutenção nas escolas) e do investimento de R$ 4,6 milhões em um projeto de Realidade Virtual nas escolas da ilha.

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