A Serttel informa que foi notificada pela Prefeitura de Caraguatatuba para suspensão na prestação do serviço de estacionamento rotativo na cidade a partir de 17 de julho. O motivo da suspensão seria a determinação do TCE(Tribunal de Contas do Estado) referente ao processo de licitação ocorrido em 2013.
Em nota encaminhada ao Tamoios News, a empresa informa que em da decisão da prefeitura, se sente na obrigação de comunicar aos usuários do sistema de zona azul de Caraguatatuba, que, caso não seja modificada a decisão, cumprirá a determinação e suspenderá a operação em 17 de julho, porém, até lá irá recorrer da decisão em virtude de que, mesmo não sendo parte do processo, se sente prejudicada.
A empresa explicou que fez todos os investimentos que seriam retornados ao longo do contrato e vem desenvolvendo o trabalho de forma correta e cumprindo todas as normas e regras previstas no contratação feita em 2013.
A Serttel reforça com os usuários que até o dia 17 de julho o sistema funcionará normalmente e que manterá todos informados de qualquer alteração no processo que envolve o TCE(Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
Prefeitura
A Prefeitura de Caraguatatuba informou, na terça(2), que notificou a empresa Serttel Ltda, responsável pelo Estacionamento Rotativo, para que encerre as atividades até o dia 17 de julho a cobrança Zona Azul na região central da cidade.
Segundo a prefeitura, a decisão foi tomada após a administração ter sido notificada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que julgou irregular o processo de licitação e o contrato com a empresa, assinada em 2013 pelo ex-prefeito Antônio Carlos da Silva. O prazo de 30 dias é para que a empresa recolha os equipamentos e proceda as rescisões trabalhistas com seus funcionários.
Segundo o TCE-SP, à época, a Prefeitura deixou de justificar a falta de critérios de reajuste e revisão do valor da tarifa que impediu a participação de empresas em consórcio, sem explicações técnicas que justificassem a vedação e possível restrição da visita técnica e da exigência de qualificação técnica mediante prova de execução dos serviços.
O contrato foi de aproximadamente R$ 22,8 milhões e as irregularidades foram apuradas com base em representação feita por empresas que disputaram o certame licitatória. O julgamento foi realizado em julho do ano passado do TCE-SP, mas a Prefeitura de Caraguatatuba informou que só foi notificada, via publicação, mês passado.
