Geral Saúde

Doria sanciona lei que autoriza pacientes serem removidos para hospitais particulares

Agora é lei: pacientes socorridos pelo resgate podem optar ir para hospitais particulares. O deputado Paulo Corrêa Jr é o autor da lei que foi aprovada no mês passado pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Doria 

 

O governador do Estado de São Paulo, João Dória, sancionou o projeto que se tornou a lei nº17.120/2019, de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa Jr (Patriota). A propositura permite que os cidadãos que sejam atendidos pelo resgate possam optar ir a um hospital particular.

 

“A sanção desta lei é uma vitória para a população paulista em todos os sentidos, pois ajudará quem tem convênio médico a ser levado para onde quer e, principalmente, a desafogar os equipamentos públicos.”, comemorou Corrêa Jr. O deputado esteve em Caraguá, no dia 11, a convite do Tamoios News, onde explicou o projeto.

 

Segundo o deputado, vale ressaltar a importância que têm a articulação política e a luta diária dentro da casa de lei. “Essa lei foi apresentada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em abril deste ano e, em menos de dois meses, foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares e agora sancionada.”.

Entenda a lei

O PL 353/2019 permite a condução de pessoas atendidas pelo Resgate para estabelecimentos de saúde privados. O objetivo desta lei é deixar o paciente escolher, desde que esteja lúcido, para onde deseja ser levado.

Dessa forma as Unidades de Pronto Atendimento e demais equipamentos públicos de saúde terão sua carga aliviada, já que têm a obrigação de receber essas ambulâncias acarretando um filas de espera ainda maior. Além disso, existem pessoas, atendidas pelo atendimento médico público, que possuem plano de saúde e preferem ser atendidas em um hospital particular.

“Esse projeto ajudará a desafogar parte da espera nos hospitais, pois toda vez que uma pessoa chega de ambulância passa na frente das demais e mobilizando a equipe médica para o atendimento. Se o paciente tiver plano de saúde ou preferir se dirigir para um estabelecimento privado, poderá solicitar esse deslocamento sem problemas”, contou o deputado estadual.

Caraguá

Em Caraguatatuba, a Câmara aprovou, em maio, projeto de lei de autoria do vereador Carlinhos da Farmácia, que autoriza o SAMU a encaminhar pacientes aos hospitais particulares no município.

O Samu só encaminha pacientes aos hospitais públicos. No caso de Caraguá, os pacientes atendidos são encaminhados apenas à UPA da cidade.

O projeto de Carlinhos da Farmácia permite que o paciente de Caraguá, atendido pelo Samu, possa ser removido para estabelecimentos particulares, caso opte por ser atendido via plano de saúde, desde que seja requisitado pelo mesmo ou por familiares.

Em caso de situações mais graves mantém aos profissionais envolvidos no atendimento de urgência a avaliação final do estado clínico dos atendidos e a escolha sobre o procedimento a ser adotado de acordo com a gravidade do caso, devendo o procedimento adotado constar no registo de ocorrência.

Carlinhos da Farmácia, autor do projeto, acredita que em muitos casos esse procedimento poderá desafogar o atendimento nos estabelecimentos públicos de saúde, evitando que a pessoa que tenha plano de saúde ocupe o lugar de quem precisa do SUS.

Carlinhos da Farmácia, autor do projeto, acredita que em muitos casos esse procedimento poderá desafogar o atendimento nos estabelecimentos públicos de saúde, evitando que a pessoa que tenha plano de saúde ocupe o lugar de quem precisa do SUS.

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