O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 6/11, R$ 181 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas.
O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 29/10 a 1º/11.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação
No mês de novembro, a Fazenda estima transferir para as prefeituras do Estado o total de R$ 2,50 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
Nos primeiros dez meses deste ano o Estado transferiu para os municípios paulista um total de R$ 22,75 bilhões.
Litoral Norte
ICMS
A cidade de Caraguá lidera a arrecadação de ICMS na região. Desde o início de 2018, o município já arrecadou R$ 124,2 milhões. A arrecadação engloba os repasses de ICMS, IPVA, Fundeb e a compensação financeira pela exploração de gás, petróleo e energia feitos pelo Estado.
São Sebastião, no mesmo período, recebeu repasses na ordem de R$ 65,4 milhões; Ubatuba, de R$ 31,8 milhões; e, Ilhabela, de R$ 14,8 milhões.
IPVA
Há, ainda, o valor repassado aos municípios relativo à arrecadação de IPVA obtida pelo Estado de São Paulo. Os valores arrecadados mensalmente com o IPVA são distribuídos em: 50% – parte do Estado
50% – parte dos municípios
Caraguá também lidera na arrecadação de IPVA. Nos primeiros dez meses deste ano o município arrecadou R$ 14,4 milhões. Ubatuba vem a seguir com R$ 9,4 milhões; São Sebastião, no mesmo período arrecadou R$ 9,3 milhões; e, Ilhabela, R$ 4,9 milhões.
Fundeb
Caraguá recebeu repasses no valor de R$ 866,1 mil; São Sebastião, de R$ 442,4 mil; Ubatuba, de R$ 176,3 mil: e, Ilhabela, de R$ 78,3 mil.
Compensação pela exploração de gás, petróleo e energia
Caraguá já acumulou arrecadação de R$ 707,3 mil; São Sebastião, de R$ 361,8 mil: Ubatuba, de R$ 143,7 mil; e, Ilhabela, de R$ 63,9 mil.
