Um dia após o Tamoios News veicular uma reportagem sobre uma investigação da Polícia Federal que está em andamento sobre uma operação supostamente irregular efetuada pelo FAPS (Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de São Sebastião), o ex-presidente da instituição entrou em contato com a redação para prestar esclarecimentos.
O Portal Tamoios News é um veículo de comunicação que prima pela qualidade na informação e, por isso, quer elucidar todos os fatos para seus leitores. Na reportagem citada, a equipe teve acesso aos documentos da investigação efetuada pela Polícia Federal e se baseou em ofícios, ata da reunião entre outros.
Reproduzimos abaixo a nota na íntegra enviada por e-mail para a equipe de redação:
“Que em data de 30.03.2017 este subscritor foi surpreendido com a veiculação de notícia editada por este veículo informativo acerca da matéria ‘Polícia Federal investiga operação de investimento de R$ 10 milhões efetuada pelo Faps’. É que na referida matéria restou a informação de que em decorrência da denúncia de um dos Conselheiros, a tal operação de investimento não teria seguido as normas editadas pelo Ministério da Previdência Social. Também constou que não teria sido aprovado o investimento pelo Conselho à época e que a aludida aprovação teria ocorrido apenas após a operação já ter sido autorizada pelo Presidente à época. Que antes de viajar exterior, o Presidente do Faps teria deixado ofício elaborado a viabilização das providências administrativas, caso fosse aprovado pelo Conselho. Por fim, a matéria noticia que a Administração Municipal teve êxito e o valor foi integralmente devolvido ao Faps, restando a recuperação dos rendimentos da aplicação. Ocorre que a noticia foi veiculada sem que antes houvesse sido franqueada a oportunidade para a apresentação da versão dos fatos, pelo então Presidente do Faps, à época. Em que pese tal omissão possa caracterizar-se como crime previsto pela Lei de Imprensa, o que de fato resta elementar é a elucidação dos fatos”.
“Vejamos: Que em decorrência de Lei Municipal própria, desde que assumi a Secretaria da Administração Municipal, em data de 1º de abril de 2016, passei a representar a presidência do Fundo de Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião – FAPS. Que em razão da circunstância econômica vivenciada no País, tendo em vista o cenário econômico que acomete o mercado financeiro, principalmente; considerando a proximidade do término do mandato, desde que assumi a presidência do FAPS, manifestei meu posicionamento quanto ao comportamento conservador no sentido de orientar ao Conselho a manter todo e qualquer investimento iniciados pelo Fundo, em Instituições Públicas, uma vez que esse comportamento conservador em muito contribui a segurança econômico-financeira do FAPS”.
“Saliento ainda que o Presidente nomeado para o FAPS, ainda que tenha direito ao voto, esse direito é exercido apenas nos casos de empate, havendo que definir os casos em que os Conselheiros deliberem em quórum de empate (Art.17 Lei do FAPS). Ocorre que desde o final do mês de novembro, o Conselho de Administração iniciou análise quanto a possibilidade de investimento junto ao Fundo SCULPITOR MULTIMERCADO MULTIESTRATÉGIA MACRO. Que na semana entre os dias 08/12 à 19/12 este presidente estaria em viagem ao Exterior. Nesse sentido fui solicitado pelo Conselheiro Marcelo Camargo, e o Diretor Edson Mathias para subscrevesse documentação respectiva para cadastro e autorização de investimento (em data de 08/12/2016) documentos estes que seriam utilizados a operacionalização da operação, caso fosse aprovado pelo Conselho de Administração que se reuniria em data de 09/12/2016”.
“Assim foi realizada a reunião extraordinária em data de 09/12/2016, sendo decidido pelo Conselho, por maioria de votos a realização do investimento respectivo (Cópia da Ata anexo) no importe de R$: 10.000.000,00. O Conselho Administrativo teria assim deliberado por entender que a tal aplicação de fato traria ao Fundo benefícios e vantagens sólidas, considerando-se a análise de mercado e da documentação apresentada á época. Com tal decisão da competência do Conselho Administrativo (Artigo 14; Artigo 20 da Lei municipal 867/92) o início dessa operação foi então formalizado pelo FAPS, sendo que todas as tratativas foram determinadas observando-se as formalidades administrativas respectivas. Que o Conselho de Administração teve conhecimento do documento protocolado pelo Conselheiro Fabio André Daltoé, junto a Administradora do Fundo de Investimentos (Gradual CCTVM) em 14/12/2016, ofício solicitando estorno da referida aplicação. Ato este isolado, que jamais fora comunicado ao FAPS, até que recebemos a notícia pela própria gestora acerca do documento. Imediatamente ciente destes fatos, convocou-se a Reunião Extraordinária (22/12/2016) ocasião em que o Conselheiro Fábio André Daltoé relatou os fatos, conforme consta da ata daquela reunião (cópia anexo) quanto as dúvidas que levantou acerca do referido investimento, confirmando o fato deque até aquela oportunidade jamais teria informado ao FAPS, através de seus Conselheiros ou mesmo da Administração, quanto as tais dúvidas que teriam motivado o envio do ofício à gestora do Fundo de Investimentos, á época”.
“Considerando-se o que havia se revelado, os Conselheiros confirmaram não existir quaisquer irregularidades, dúvidas ou conhecimento acerca de problemas envolvendo o aludido Fundo de Investimento. Ainda assim, visando salvaguardar, após proposta deste Presidente à época, decidiram por unanimidade deliberar quanto ao imediato estorno da operação, ocasionando a expedição e ofício a Administradora Gradual CCTVM, para imediata devolução da importância alocada. Portanto nenhuma operação foi concluída quanto ao investimento indicado atacado, nos exatos termos constantes da Ata Deliberativa pelo Conselho de Administração, á época. Ocorre que, os trâmites burocráticos para ultimação das providencias administrativas ocorrera até o dia 29 de dezembro de 2016. A partir do dia 1 de janeiro de 2017 assumiu a administração do Faps nova equipe, com substituição de Conselheiros e especialmente com a nomeação de novo Presidente”.
“Assim, a continuidade das providências de fato passou a ser da nova gestão e, ao contrário do que pretendeu fazer crer a matéria, a devolução do valor as contas do Faps é consequência da provocação feita pela antiga gestão, sendo que a demora ou agilização para concretização do ato, assim como, qualquer remanescente relativos aos rendimentos da aplicação são da responsabilidade da atual gestão, que detém para si legitimidade e o aparato técnico próprio para assim fazê-lo”.
SAMIR TOLEDO DA SILVA, Presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião no período de abril/dezembro de 2016.
