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Felipe Augusto prorroga prazo para anistia fiscal em São Sebastião

O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, divulgou nesta quarta(9), através das redes sociais, que o prazo para o pagamento de débitos com a prefeitura foi prorrogado até o dia 31 deste mês.

Acompanhado pelo presidente da Associação Comercial da cidade Olívo Balut e dos vereadores pastor Elias, Paulinho do Cartório e Pedro Renato, o prefeito explicou que, prorrogou o prazo, que terminaria nesta quinta(10), atendendo pedido da associação comercial, dos vereadores e dos munícipes.

Felipe Augusto afirmou ainda que os contribuintes devem aproveitar a oportunidade com o prazo estendido porque a anistia não terá nova prorrogação e não poderá ser feita no ano que vem por se tratar de um ano eleitoral.

O presidente da associação comercial, Olívo Balut,  agradeceu o prefeito pela prorrogação do prazo. Segundo ele, muitos associados pediram que ele interferisse junto ao prefeito para que o prazo da anistia fosse prorrogado.

O pastor Elias destacou que os contribuintes terão mais 21 dias para aproveitarem a anistia concedida e regularizarem suas pendências com a prefeitura.

O vereador Pedro Renato disse que a prorrogação do prazo beneficiará os moradores da costa sul que terão mais alguns dias para comparecerem a região central e aproveitarem os descontos oferecidos pela prefeitura para quitarem débitos, como o IPTU.

Anistia

O projeto de Recuperação Fiscal prevê a redução de juros e multas para contribuintes com débitos de tributos municipais, antes de 31 de dezembro de 2018.

Casos em que o débito for até R$ 10 mil serão concedidos 80% de desconto no valor dos juros e da multa, podendo ser dividido em até 50 parcelas mensais e consecutivas de igual valor.

Situações em que o valor a ser quitado seja até R$ 30 mil, os descontos serão de até 70%, com entrada de no mínimo 10% do valor, e saldo final podendo ser parcelado em até 23 vezes mensais.

Débitos de até R$ 50 mil poderão ganhar 60% de desconto, desde que também tenham entrada de no mínimo 10% do valor na formalização da confissão, e saldo final podendo ser parcelado em até 23 vezes.

Já as situações acima de R$ 50 mil, o projeto estima descontos de 50%, mas também com entrada de no mínimo 10% do valor.