Geral São Sebastião

Felipe Augusto quer sorteio mensal para premiar contribuinte em dia com a prefeitura

Tamoios News
Foto: Arquivo TN
O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, quer criar um concurso público municipal, para incentivar o pagamento em dia do IPTU(Imposto Predial e Territorial Urbano) no município.
O projeto de lei de sua autoria, denominado “IPTU premiado”, deverá ser votado nesta terça(6), pelos vereadores. Caso o projeto seja aprovado, o concurso será viabilizado pela Secretaria da Fazenda.
A ideia do prefeito é estimular o pagamento em dia dos tributos e premiar quem respeita os prazos, através de sorteios mensais promovidos pela prefeitura. A prefeitura pretende gastar R$ 150 mil por ano com os sorteios.
Caso o projeto de lei seja aprovado, os prêmios disponibilizados pelo Município para serem sorteados e as datas da realização dos concursos serão definidos por Decreto do Poder Executivo Municipal, com ampla divulgação na imprensa local.
O projeto enviado à Câmara detalha que os prêmios objeto dos sorteios poderão ser pagos em dinheiro, através de cartão com vale-compras, créditos em telefone celular “pré-pago” ou outros bens móveis, que poderão ser previamente fixados para todo a ano ou serem escolhidos para cada sorteio, observando o limite legal dos gastos previstos para o evento anual.
Os sorteios serão realizados pela Loteria Federal. Art. 3° – Para a organização do concurso será nomeada, através de Portaria, uma
comissão de administração, que deverá contar com no máximo cinco membros.
Poderão participar do sorteio dos prêmios, a que se refere a Lei, que será apreciada pelos vereadores, todos os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o locatário do imóvel, desde que o compromissado ao pagamento do IPTU do imóvel sorteado, possuindo mais de um imóvel, deverão estar igualmente em dia, sendo que, no caso de proprietários e possuidores a qualquer título, esses deverão estar devidamente inscritos no Cadastro Fiscal do Município.
 O contribuinte com débito tributário parcelado poderá participar do sorteio e receber o prêmio respectivo, desde que comprove estar rigorosamente em dia com o pagamento das parcelas vencidas e, neste caso, também deverá comprovar estar em dia com o imposto do ano em curso.
Estarão impedidos de participar dos sorteios e ao recebimento de qualquer prêmio do concurso, os proprietários ou possuidores a qualquer título e os locatários devidamente compromissados ao pagamento do IPTU, que tiverem débitos de IPTU, inscritos ou não em dívida
ativa, ou pendências judiciais relativas a exercícios anteriores.
Não poderão participar dos sorteios do concurso: o Prefeito, o Vice Prefeito, os vereadores, Secretários Municipais e Diretores e Os membros da Comissão Organizadora do concurso, nomeada pelo Prefeito.
IPTU

Este ano, foram distribuídos cerca de 45 mil carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Houve uma atualização de 3,28% comparado com os valores do ano anterior. Quem pagou em parcela única teve desconto de 20%. Quem parcelou em 12 vezes tem desconto de 10% se o pagamento for feito até a data do vencimento, todo dia 10 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente.