A comissão processante criada pela Câmara de Ilhabela para apurar o caso Ilhabela Comedy, um festival de humor realizado pela Secretaria de Cultura, onde teria havido suposto superfaturamento no contrato dos artistas, irá ouvir nesta terça(11), Luiz Felipe Matos, dono da empresa L.F.H.M., contratada para realizar o evento.
O caso, também, está sendo investigado em sindicância instaurada pela Prefeitura. Na Prefeitura, as apurações seguem em sigilo, mas o presidente da comissão processante, vereador Luiz Paladino, concedeu entrevista ao Tamoios News, após ouvir as declarações do secretário de Cultura, professor Beto e do gestor do contrato pela prefeitura.
As informações repassadas pelo presidente da comissão processante comprometem a Prefeitura e a empresa contratada. O evento custou R$ 250 mil aos cofres públicos.
Pela prefeitura, teria havido um erro administrativo e jurídico, pois foram efetuados 21 contratos com inexigibilidade de licitação para os artistas, ou seja, um contrato para cada artista contratado.
Cada contrato feito com a empresa L.F.H.M além dos valores destinados aos artistas, incluía, também, outros gastos, como palco, iluminação, som e brigadistas.
Esses gastos- palco, som, iluminação, por exemplo, não podem ser incluído na categoria inexigibilidade, pois existem várias empresas que poderiam fornecer esses serviços.
O mais complicado, no entanto, segundo o presidente da comissão, vereador Luiz Paladino, é que a prefeitura já tinha feito as licitações para a contratação desses serviços.
Pelas informações repassadas pelo vereador Luiz Paladino, a prefeitura teria pago duas vezes pela mesma estrutura utilizada no evento Ilhabela Comedy.
Ou seja, a prefeitura fez as licitações e ainda pagou pelo mesmo serviço à L.F.H.M., que incluiu nos caches dos comediantes, valores referentes as despesas com a estrutura.
Ilhabela Comedy
O caso Ilhabela Comedy ganhou repercussão nacional, através da mídia e das redes sociais, porque os próprios artistas contratados levantaram a suspeita de um possível superfaturamento nos caches.
Denúncias e comentários, feitos pelos próprios comediantes, levantaram a suspeita de que pode ter havido superfaturamento nos contratos entre a Secretaria de Cultura e a empresa L.F.H.M. Comunicação Eirelli, de São Sebastião, responsável pelo evento.
Comediantes contratados pela empresa, alegaram que, os cachês pagos pela organização, podem ter sido superfaturados, sem o conhecimento dos artistas.
O humorista Maloka, por exemplo, recebeu R$ 1.700,00 pela apresentação, que não ocorreu, pelo fato do comediante ter sofrido ameaças ao denunciar o possível superfaturamento nos cachês pagos. Na planilha da prefeitura, constava que o comediante recebeu R$ 12 mil pela sua apresentação.
Comediante Maloka “botou a boca no trombone”. Prefeitura e Câmara devem explicações aos munícipes
A partir dos questionamentos dos humoristas, a Câmara decidiu convocar o secretário de Cultura, Professor Beto, para explicar o caso. A empresa L.F.H.M cobrou R$ 250 mil da prefeitura para realizar o Ilhabela Comedy, que reuniu 21 comediantes na ilha.
A empresa, que tem sede em São Sebastião, realiza há 3 anos o evento na cidade, recebendo R$ 168 mil em 2017 e cerca de R$ 200 mil em 2018.
A empresa L.F.H.M foi contratada em inexigibilidade de licitação- se caracteriza pela impossibilidade de competição, modalidade que está determinada no art. 25 da Lei de Licitações e Contratos. Essa inviabilidade pode ser tanto pela exclusividade do objeto a ser contratado, como pela falta de empresas concorrentes.
O fato da Prefeitura- que abriu sindicância para apurar o caso e da Comissão da Câmara- que iniciou ontem as investigações, declararem sigilo nas apurações, podem prejudicar ou impedir que a população e a imprensa tomem conhecimento do que realmente teria ocorrido ou dos possíveis envolvidos no suposto superfaturamento no custo do evento.
A CPI foi aberta no dia 30 de abril e devido as dificuldades da liberação dos documentos pela prefeitura, somente nesta terça(4), 35 dias depois, o secretário de Cultura, Professor Beto, foi ouvindo pela comissão.
O professor Beto, secretário de Cultura, pode não ter envolvimento com o suposto superfaturamento, mas tem o dever de ajudar a esclarecer o caso, facilitando as informações sobre a empresa responsável pelo evento, custos da contratação dos artistas e como teria sido feito o pagamento.
CPI
Na terça, dia 4, o Secretário de Cultura Professor Beto e o gestor de contrato compareceram à primeira oitiva da CPI que averigua sobre a suposta irregularidade na contratação da empresa L.F.H.M Comunicação Eirelli para a realização do evento Ilhabela Comedy.
O presidente da CPI Luiz Paladino (PSB), os Vereadores Anísio Oliveira (DEM), Gabriel Rocha (SD) e Mateus Pestana (Pc do B) realizaram as perguntas com base na forma de contratação e pagamento que foi fragmentado em 21 processos.
A Comissão foi aberta no dia 30 de Abril e tem previsão para a conclusão dentro de 120 dias. A segunda oitiva está marcada para acontecer nesta terça(11).
Secretário de Cultura, professor Beto, poderá ajudar a esclarecer o suposto superfaturamento no Ilhabela Comedy
Beto
O secretário de Cultura de Ilhabela, Adalberto Henrique da Silva Lopes, o professor Beto, compareceu pela primeira vez à Câmara, para dar informações aos vereadores sobre o evento, no dia 23 de abril.
O secretário garantiu, na ocasião, que a prefeitura não contratou nenhum dos 21 artistas, apenas a empresa, e que todos os cheques saíram em nome da empresa.
Empresa
Na semana passada, não conseguimos falar com o proprietário da empresa L.F.H.M Comunicação Eirelli, Felipe Matos. Conversamos com o produtor do evento, Sandro Alves, que falou em nome da empresa.
Ele disse que todas as informações sobre o Ilhabela Comedy estão na prestação de contas entregue à Prefeitura logo após a realização do evento. Segundo ele, todas as informações sobre os custos e gastos com o evento e artistas, constam na prestação de contas.
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