Geral Paraibuna

Paraibuna tem audiência pública para discutir aumento nas tarifas de água e esgoto

Está marcada para o início da tarde desta segunda(21), às 14 horas, a audiência pública que discutirá a revisão tarifária dos serviços realizados pela Companhia de Água e Esgoto de Paraibuna (CAEPA). A audiência pública acontecerá no auditório do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (Casa da Agricultura).

Diferente das cidades do Litoral Norte, onde esses serviços são feitos pela Sabesp, em Paraibuna, o serviço de água e esgoto é feito pela A CAEPA – Companhia de Água e Esgoto de Paraibuna – formada por meio de consórcio entre o grupo GS Inima Brasil e Enorsul – é uma empresa de Sociedade de Propósito Específico (SPE), responsável pelo serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Paraibuna (SP).

O contrato de concessão foi assinado em 2015 e atende toda população da cidade, atualmente de 17.388 habitantes, num período de 30 anos. A Caepa atua no sistema de abastecimento através de águas superficiais e 5 poços artesianos.

O Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário entre a Prefeitura de Paraibuna e a CAEPA prevê em sua Cláusula 21.1., o direito de revisão ordinária dos valores tarifários como forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro entre as partes, tornando exequível o referido contrato.

A CAEPA solicitou a Revisão Ordinária alegando desiquilíbrio contratual junto a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, com manifestação da Prefeitura, conforme Resolução ARES-PCJ nº 303, de 08 de agosto de 2019.

Através do Edital de Consulta e Audiência Pública nº 03/2019, a Revisão Ordinária do Contrato de Concessão dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Paraibuna encontra-se em fase de Consulta Pública até 21 de outubro de 2019, seguindo-se por audiência pública no dia 21 de outubro de 2019, das 14h às 16h, no Auditório do Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, localizado na Av. Lincoln Feliciano da Silva, 276, Centro.

Durante a audiência pública poderá haver comentários dos cidadãos para esclarecimento de dúvidas, sendo que a palavra será concedida em tempo não superior a dois minutos a cada participante; poderão se inscrever para apresentar comentários 10 pessoas no máximo, o que for excedente será avaliado no momento sua pertinência; todos os comentários deverão ter como referência expressa o Parecer Consolidado, já os comentários sem tal referência poderão não ser considerados para resposta.

 

SERVIÇO:
Audiênca Pública de Revisão Tarifária da CAEPA
Local: Auditório da Casa da Agricultura
Data: 21 de outubro de 2019 (próxima segunda-feira)
Horário: 14h

error: Alerta: Conteúdo protegido!
%d blogueiros gostam disto: