Prefeitura informou que objetivo era “garantia de acesso”; se município descumprir, pode responder por crime de desobediência, além de multa de R$ 10 mil
Por Gustavo Nascimento, de Ilhabela
As obras de pavimentação da Estrada Perimetral Norte de Ilhabela, no trecho entre Armação e Jabaquara, foi embargada pela Fundação Florestal e Secretaria de Estado de Meio Ambiente na última quarta-feira (14). Na ocasião, a Polícia Ambiental apreendeu duas máquinas que auxiliavam os trabalhos na área, considerada zona de amortecimento do Parque Estadual.
Segundo o Estado, a prefeitura de Ilhabela ignorou uma solicitação da Cetesb, realizada em novembro, que pedia a interdição da obra por não ter o licenciamento ambiental.
O documento, obtido pela redação do Portal Tamoios News, aponta o resultado de uma inspeção realizada no dia 22 de novembro, quando as atividades deveriam ser imediatamente suspensas até que a Cetesb pudesse verificar a necessidade ou não de licenciamento específico.
“Uma vez que as obras na Rodovia poderão afetar a vegetação vizinha, deverá ser apresentado plano de ação contemplando medidas a preservar vegetação fora da área de intervenção”, apontou à época o documento.
Segundo o Tenente Pelegrine, que comandou a ação da Polícia Ambiental, além da apreensão de uma retroescavadeira e uma niveladora, houve aplicação de multa de R$ 1.860 tanto à prefeitura, quanto para a empresa contratada pelo município. “A obra foi embargada e se descumprirem podem ganhar multa de R$ 10 mil e ainda responderem por crime de desobediência”, explicou.
Ainda conforme o policial, para que as máquinas sejam retiradas do pátio será preciso pagar a multa e ganhar o recurso. Segundo informou, a prefeitura deveria inicialmente consultar a Fundação Florestal para depois iniciar a pavimentação.
Outro Lado – Em nota, a Prefeitura de Ilhabela informou que o local citado passa por recuperação de pavimento. Trata-se da estrada de acesso a bairros do norte do município.
Segundo o município, ao longo dos anos, o trecho passou por diversas manutenções, a maior delas no ano de 2010 numa parceria com o Estado pelo projeto “Melhor Caminho”.
“É uma área que está fora da unidade de conservação. Por ser de terra, este trecho necessita de manutenção constante. No local passam ônibus de transporte coletivo urbano (linha regular), ônibus escolares e veículos de moradores, além de muitos turistas que se dirigem às praias da Pacuíba e Jabaquara. As intervenções significam a garantia de acesso”, afirmou a administração.
