PF apura desvio de dinheiro público da merenda escolar na antiga gestão
Por Leonardo Rodrigues
A Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na Prefeitura de São Sebastião nesta manhã (9), para apurar desvio de recursos públicos em contratos firmados na área da educação desde 2015, durante a gestão anterior, do ex-prefeito Ernane Primazzi, e também da atual, com o prefeito Felipe Augusto.
A PF também foi nesta manhã, na casa de um dos assessores do atual prefeito.
A investigação apura desvio de recursos públicos principalmente na merende escolar, e no fornecimento de uniforme e material didático, além de outros serviços. Os principais crimes investigados são fraude a licitações e à execução de contratos, além de associação criminosa, corrupção ativa e passiva.
A instauração do inquérito ocorreu em 2015 a partir de notícia de crime apresentada pelo Tribunal de Contas União (TCU), relatando possível continuidade em fraudes em processos licitatórios de fornecimento de merenda escolar em diversos municípios paulistas.
Com o apoio da Controladoria Geral da União, foram identificados ao longo da investigação 65 contratos com indícios de fraude, cujos valores ultrapassam R$ 1,6 bilhão de reais. Há envolvimento de 29 empresas, 30 Prefeituras e 85 pessoas físicas, dentre elas 37 agentes públicos, sendo 13 Prefeitos em exercício e três ex-prefeitos.
Após afastamento dos sigilos bancário, telefônico e telemático, a 1ª Vara Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região expediram 154 Mandados de Busca e Apreensão, os quais estão sendo cumpridos em São Paulo e interior, além dos Estados do Paraná, Bahia e Distrito Federal.
Além dos Mandados de Busca e Apreensão, a 1ª Vara Federal determinou o afastamento dos agentes públicos do cargo e a suspensão das empresas e seus sócios de contratar com o Poder Público.
De acordo com a PF, as medidas visam à desarticulação de cinco associações criminosas constituída de empresários e agentes públicos corruptos de prefeituras paulistas, os quais se uniram para fraudar procedimentos licitatórios e desviar recursos públicos em benefício próprio. Além do objetivo de interromper o ciclo de formalização de contratos superfaturados, bem como o fornecimento de uma merenda escolar de qualidade e quantidade inferior aos alunos da rede pública municipal.
A Prefeitura de São Sebastião informa que está colaborando de maneira integral com a Operação da Polícia Federal, deflagrada na manhã de hoje (9). A Administração esclarece a Polícia Federal chegou no Paço Municipal antes do início do expediente e realiza busca e apreensão de documentos na Secretaria da Fazenda e na Secretaria de Administração.