Caraguatatuba Política

Caraguá: Antonio Carlos vence ação trabalhista contra a Prefeitura

Ex-Prefeito Antônio Carlos ( Foto: Luis Gava/Arquivo)

O ex-prefeito Antônio Carlos e seu filho, o ex-vice-prefeito, Antônio Carlos Júnior, ganharam na justiça local o direito de receberem o pagamento de direitos trabalhistas-  o pagamento do 13º salário, da remuneração das férias e 1/3 sobre as férias referente aos anos de 2009 e 2016, período em que estiveram à frente da prefeitura.

A decisão do juiz de Caraguatatuba, Ayrton Vidolin Marques Júnior, foi publicada no último dia 7.  Segundo a prefeitura, os valores cobrados na ação pelo ex-prefeito e ex-vice-prefeito chegam a R$ 200 mil.

Em declaração feita à imprensa sobre a decisão da justiça, o ex-prefeito argumentou que “o benefício é pago para qualquer trabalhador e até para vereadores, por que não tenho o direito de receber? Quando for pago, vou usar o valor para pagar advogado porque como prefeito eles vasculham sua vida e tudo vira processo”.

A Prefeitura de Caraguatatuba informou que o Fórum da cidade está em recesso até o dia 20 de janeiro e com isso os prazos recursais poderão ser efetuados até a citada data.

A equipe jurídica avalia um recurso de apelação sobre o caso, visto que a lei em vigor ressalta que a remuneração de agentes políticos é realizada por subsídio em parcela única mensal, fato incompatível com o recebimento dos benefícios trabalhistas de um servidor público.

 

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