Objetivo do projeto é atrair empresas ligadas a área de construção náutica
Um Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Felipe Augusto à Câmara de São Sebastião pode reduzir o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de atividades ligadas ao setor náutico. A proposta reduz de 5% para 2% a alíquota para: construção, manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes; e instalação de equipamentos que orientam navegação. Proposta tem que ser aprovada pelos vereadores para ser sancionada.
Foto: Arquivo TN
Segundo justificativa dada pelo prefeito, a proposta tem por objetivo ampliar com o incentivo fiscal a vinda de empresas ligadas a área de construção náutica, reduzindo a alíquota de 5% para 2%, sendo esta a alíquota mínima permitida legalmente, haja vista os novos investimentos em infraestrutura como a construção do Contorno Sul da Nova Tamoios e a ampliação do Porto de São Sebastião, aproveitando a maior das nossas riquezas naturais que é a nossa área marítima, sendo esta fonte geradora de renda no cunho turístico e de pesca.
O projeto, segundo Felipe Augusto, não deve ser vista como forma de renúncia de receita, não havendo necessidade de estudos de impacto financeiro, já que atualmente não existem empresas que exerçam as referidas atividades relacionadas neste projeto, é uma forma legal de incentivo para atrair novas atividades e consequentemente a geração de empregos e renda, melhorando diretamente e indiretamente outros setores da economia Sebastianense.
