Caraguatatuba Geral

Prefeitura de Caraguá vai leiloar 118 imóveis de loteador que não fez obras de água e esgoto

Entrada para o Mar Verde II

Um total de 118 lotes do Loteamento Mar Verde II, na região norte de Caraguá, foi transferido para a prefeitura da cidade.

Os lotes foram incorporados ao patrimônio do município porque o loteador não executou obras de rede de água e de esgoto no loteamento quando da sua implantação em 1987.

Na época, esses terrenos foram doados em caução à Prefeitura de Caraguatatuba, como garantia de execução das obras de infraestrutura.

A prefeitura entrou com uma ação em 2012. A ação teve seu trânsito em julgado em 2015. A sentença, julgada na 3ª Vara Cível de Caraguatatuba, incorporou os lotes dados em caução, pelo loteador, para custear a implantação da rede de abastecimento de água potável e rede coletora de esgoto, obras de responsabilidade do loteador que não foram executadas.

Leilão

A prefeitura terá que fazer um leilão dos 118 lotes, localizados nas quadras 6,11,12,17 e 18 do bairro Mar Verde II, que totalizam 47, 5 mil metros quadrados. Em 2012, quando a ação foi iniciada, cada lote no local estava avaliado em R$ 50 mil. O leilão dos lotes deverá ser realizado pela prefeitura no segundo semestre deste ano.

Na época do começo da ação cada lote era avaliado em cerca de R$ 50 mil. A previsão é que o certame seja realizado no segundo semestre desse ano.

Para receber os lotes como pagamento das obras de rede de esgoto e água, a prefeitura precisou de aprovação da Câmara de Vereadores, que na última terça(21), aprovou projeto de lei que autoriza o município a receber os imóveis doados pelo loteador.

 

 

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