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São Sebastião é a única da região a assumir gestão da orla

Tamoios News

O Governo Federal autorizou  a gestão das praias pelos municípios, há cerca de dois anos, mas no Litoral Norte, apenas o município de São Sebastião, assumiu a autonomia da orla.  A gestão das praias é importante, através dela, as prefeituras poderão normatizar a prática de esportes entre outras atividades, o comércio a beira mar, além de atrair patrocinadores para eventos turísticos, mediante ações de marketing

Por Salim Burihan

O Governo Federal há cerca de dois anos colocou a gestão das praias a disposição dos municípios. Até agora, apenas a prefeitura de São Sebastião assumiu o controle de sua orla. As demais prefeituras ainda não formalizaram a adesão com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Caraguatatuba e Ubatuba finalizam as questões jurídicas com o governo federal para assumirem o controle de suas praias. Ilhabela não respondeu as informações solicitadas peloTamoios News.

Ao assumirem a gestão de suas orlas, as prefeituras podem definir  as regras sobre o comércio e atividades esportivas na faixa de areia.

Os municípios poderão também explorar “comercialmente” a faixa litorânea com empresas de bebidas, telefonia, cartões de crédito, entre outras, para bancar custos para projetos ambientais e de eventos.

O Governo Federal tem planos para ampliar o número de municípios, através da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia, e os Ministérios do Turismo e do Desenvolvimento Regional.

A Prefeitura de São Sebastião informa que desde 26 de julho de 2017, a gestão de um total de 45 praias contendo 55 trechos das praias, incluindo passagens de uso público contidas em terrenos de marinha e demais áreas, do limite com o município de Bertioga até sua extremidade sudeste no limite com o município de Caraguatatuba, foram transferidas do Governo Federal para a Administração Municipal.

A partir da assinatura do termo, a gestão destes trechos da orla para autorizar e firmar contratos de permissão de uso e de realização de eventos passa a ser do município. Esse termo de adesão tem validade de 20 anos e além de desburocratizar ações e facilitar a fiscalização do uso correto dessas áreas, a gestão das praias – autorizada com base na Lei Federal 13.240/2015 – dá ao município o direito de receber integralmente as receitas de permissões de uso. A fiscalização do cumprimento das condições previstas nesse acordo entre Prefeitura e União está a cargo da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que pode atuar independente da fiscalização da Prefeitura.

Para atender ao compromisso firmado entre o município de São Sebastião e a União, referente à transferência da gestão das praias marítimas urbanas, cujo extrato de adesão foi publicado no Diário Oficial da União em 26 de dezembro de 2017 o Município de São Sebastião criou um planejamento que inclui: reunir leis e decretos municipais referentes à orla, diagnosticar inconsistências, e propor revisão a fim de criar o código das praias; instituir o comitê gestor da orla; disciplinar a realização de eventos na orla; disciplinar e regulamentar atividades esportivas com fins lucrativos realizadas na orla; definir, por meio de legislação, o zoneamento da praia com o objetivo de estabelecer usos adequados; capacitar os agentes fiscalizadores que atuam na praia, com o objetivo de buscar eficiência; desenvolver sistema eficiente de comunicação sobre as regras de uso da praia; criar sistema de capacitação para os permissionários que atuam na orla abordando temas como posturas, meio ambiente, defesa civil, entre outros; definir espaços na faixa de areia para modalidades esportivas e regras de uso desses espaços.

A Prefeitura de Ubatuba informou que aguarda o agendamento (já solicitado) do prefeito Délcio Sato (PSD) com o novo superintendente da SPU para a retomada dos procedimentos de gestão da orla do município.

A prefeitura de Caraguatatuba adiantou que o prefeito Aguilar Júnior estaria em contatos com o SPU para que o município possa assumir a gestão das praias e, inclusive, a partir daí, regularizar a situação dos quiosques ameaçados de demolição por uma ação do MPF(Ministério Público Federal).