Hoje é o último dia de cobrança na zona azul de Caraguatatuba. A partir das 0h de amanhã, quinta-feira (18/07), não haverá mais cobrança para se estacionar nas ruas e avenidas do centro da cidade.
O TCE(Tribunal de Contas do Estado) considerou irregular a licitação que criou a Zona Azul em 2013 e determinou a suspensão da cobrança. A prefeitura, no entanto, prepara uma nova licitação para operar o sistema de estacionamento rotativo na região central nos próximos meses.
A zona azul foi implantada em 2013, mas o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, considerou muitos anos depois, em 2018, que o processo de licitação feito pela administração do então prefeito Antônio Carlos da Silva tinha irregularidades e deveria ser anulado.
A atual administração municipal em obediência à notificação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que julgou irregular o processo de licitação e o contrato com a empresa realizado em 2013, optou em suspender a cobrança do estacionamento que era feita pela empresa Sertell.
Segundo o TCE-SP, à época, a Prefeitura deixou de justificar a falta de critérios de reajuste e revisão do valor da tarifa que impediu a participação de empresas em consórcio, sem explicações técnicas que justificassem a vedação e possível restrição da visita técnica e da exigência de qualificação técnica mediante prova de execução dos serviços.
O contrato foi de aproximadamente R$ 22,8 milhões por sete anos e as irregularidades foram apuradas com base em representação feita por empresas que disputaram o certame licitatório. O julgamento pelo TCE-SP foi realizado em julho do ano passado, mas a Prefeitura de Caraguatatuba só foi notificada, via publicação, no mês passado.
A empresa teve o prazo de 30 dias para recolher os equipamentos e proceder as rescisões trabalhistas com seus funcionários. A Sertell informou que iria recorrer da decisão. Tentamos contato com a empresa nesta terça(16) para saber o andamento do recurso, mas não obtivemos retorno até o fechamento da matéria.
Licitação
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, já está elaborando uma nova licitação para o Estacionamento Rotativo pois pesquisas mostram a sua necessidade.
A análise preliminar indica que desta vez o estacionamento rotativo terá um perímetro menor do que existe atualmente, bem como a cobrança apenas em dias úteis. Também deve-se respeitar a lei federal e a cobrança será fracionada em períodos de 15 minutos.
A vontade da atual administração é que seja isento o pagamento das vagas especiais e a possibilidade está sendo estudada juridicamente.
Os usuários que possuírem créditos para o estacionamento rotativo, adquiridos pelo aplicativo da empresa, poderão solicitar reembolso ligando para o callcenter da Serttel (12) 2101-0641
