Leis e normas buscam defender os interesses das prefeituras, da rede hoteleira e melhorar o nível do turismo . Nova legislação “piloto” está sendo elaborada pela Prefeitura de Ubatuba
Por Salim Burihan
A Lei que regulamentava os meios de hospedagem, sancionada pela Prefeitura de Ubatuba, no início deste ano, para coibir o aluguel temporário de casas na cidade, sequer chegou a entrar em vigor.
A legislação, que visava combater os proprietários e, principalmente, os sites internacionais Airbnb, Booking e AlugueTemporada, no aluguel de casas e apartamentos, que praticam uma concorrência desleal, segundo os hoteleiros da região, foi simplesmente “abortada”.
Segundo os sites de aluguel de temporada, as cidades de Caraguá, Ubatuba e São Sebastião estão entre os dez locais mais procurados pelos turistas para as férias de verão(Leia o texto no final da matéria).
Uma nova legislação está sendo elaborada pela prefeitura, com a participação do setor hoteleiro e, principalmente, do Ministério Público Estadual, que assim que entrar em vigor deverá ser “adotada” pelas demais cidades, através do Consórcio Turístico do Litoral Norte, oficializado no início desta semana, pelos quatro prefeitos da região.
“A lei apresentava algumas falhas e decidimos elaborar uma nova com a participação do MP. Essa legislação é de fundamental importância para a sobrevivência do setor hoteleiro, aqui no Litoral Norte também em todas as demais cidades turísticas”, afirmou o secretário de turismo de Ubatuba, Luiz Bichof.
Segundo Bischof, na elaboração da nova lei, representantes dos sites internacionais, que exploram o aluguel temporário de residências, estiveram em Ubatuba, com seus advogados, para prestarem informações ao MP.
Uma das medidas que deve constar na nova lei será a exigência de recolhimento de ISS por parte dos proprietários que alugam seus imóveis. Chegou a se cogitada a exigência de CNPJ, como é exigido de hotéis e pousadas que exploram meios de hospedagem, mas isso não está ainda definido.
Bischof tem conversado com o Ministério do Turismo e entidades e associação nacionais ligadas ao segmento, solicitando que o governo federal também normatize este tipo de atividade, o aluguel de temporário de imóveis, obrigando ao pagamento de tributos e as normas exigidas de hotéis e pousadas.
O aluguel temporário praticado pelos sites internacionais tem prejudicado, inclusive, os moradores da região, que entre novembro e março, não conseguem encontrar casas para alugar em definitivo. É que, a maioria das casas de aluguel, já estão destinadas ao aluguel temporário de verão através do sites internacionais ou de seus proprietários.
Apoio
O Sindicato dos Hotéis do Litoral Norte entende que a lei é de extrema importância para o futuro da rede hoteleira na região. O diretor do sindicato, José Carlos de Souza, afirmou que, o aluguel temporário prejudica não apenas o setor hoteleiro, mas também, a prefeitura e a comunidade como um todo.
“Temos 18 mil leitos na rede hoteleira de Ubatuba. Estabelecimentos que recolhem IPTU, ISS e pagam tarifas mais elevadas de água e luz, por serem comerciais. Geramos empregos, empregamos e pagamos todos os encargos”, comentou.
Segundo ele, o meio de hospedagem informal possui três vezes mais o número de leitos em Ubatuba. “Os sites internacionais que exploram o aluguel temporário não possuem esses encargos e nem geram empregos”, alertou.
A presidente do Comtur(Conselho Municipal de Turismo) de Caraguatatuba, Sandra Abril, também é favorável a taxação dos sites internacionais. Ela disse acreditar que com a taxação não haverá tanta diferença entre os preços praticados pelos hotéis e pelos sites.
“Veja, a gente cobra em média, diária de R$ 140,00 para um casal, com café da manhã e estacionamento. Esses sites cobram uma diária de R$ 300,00 para uma casa que acomoda de 10 a 15 pessoas. Isso tem prejudicado e muito a rede hoteleira na região”, comentou.
Questionada se a queda no movimento dos hotéis não estaria relacionada aos preços praticados na hotelaria da região, considerados por alguns turistas, acima dos cobrados, inclusive, no exterior, Sandra afirmou que não.
“Há quatro anos estamos mantendo o mesmo valor das diárias. Hoje, acompanhamos os valores do mercado. Uma diária em um hotel da capital, de uma rede internacional, não custa menos de R$ 180,00”, concluiu.
Consórcio
O Consórcio Circuito Litoral Norte oficializado pelos prefeitos de Caraguatatuba, Aguilar Junior, de Ilhabela, Márcio Tenório, de São Sebastião, Felipe Augusto, e de Ubatuba, Délcio Sato, na última terça (27) em Caraguatatuba, pretende agir também na questão dos meios de hospedagem.
A região possui 931 meios de hospedagem com 42.500 leitos. A taxa média de ocupação é de 54%. Com promoções, divulgação e restrições ao aluguel temporário por sites internacionais, acredita-se, que no período de dois anos, a taxa de ocupação na rede hoteleira deve chegar a 70%.
Sites
Procurado pela reportagem, o site AlugueTemporada, se manifestou sobre a possível concorrência desleal praticada contra a rede hoteleira. Leia a nota da empresa:
“O AlugueTemporada é uma empresa devidamente registrada no Brasil que contribui rigorosamente com todos os tributos locais. Estamos em total conformidade com a lei brasileira de aluguel por temporada, conhecida como Lei do Inquilinato, que confere ao cidadão o direito de alugar seu imóvel. O AlugueTemporada ratifica o imenso compromisso com os municípios do litoral de São Paulo, região onde tem muitos proprietários de imóveis de aluguel por temporada cadastrados, e está aberto ao diálogo acerca de novos projetos e parcerias que beneficiem os cidadãos paulistas e incentivem o turismo na região de forma legal.”
Na sexta(30), o site AlugueTemporada, divulgou que as cidades do Litoral Norte, principalmente, Ubatuba, São Sebastião e Caraguá estão entre os dez locais mais procurados pelos viajantes que consultam o sistema online da empresa.
O site informou ainda que todas as cidades do Litoral Norte ainda tem algumas casas e apartamentos disponíveis para aluguel por temporada para a virada do ano, mas o viajante precisa fazer a sua reserva o quantos antes. O AlugueTemporada oferece a possibilidade de pagamento em até 12x sem juros pelo site para aluguel de imóveis no Brasil.
O AlugueTemporada é um site de aluguel por temporada com mais de 17 anos no Brasil. A empresa é a marca brasileira do grupo americano HomeAway que, desde 2015, faz parte do Expedia Group, uma das maiores agências de turismo online do mundo. Através do site, proprietários e administradores profissionais oferecem uma extensa seleção de imóveis aos interessados.
1- O corporativismo dos hotéis e pousadas, irão desmotivar ainda mais, os proprietários e hóspedes a passarem uma temporada no Litoral Norte, visto que muitas praias são impróprias para o banho e o tempo não ajuda.
2. Aquela família que pretendem SEGREGAR, não pode pagar diárias para todos.
Ficam em casa alugada e compram nos Supermercados, Mercearias, postos de gasolina, algodão-doce na praça , etc.
3. O Proprietário quando aluga pelo aplicativo já paga ISS.
Na Booking, por exemplo é pago 13% do valor total da estadia, já incluso o ISS.
4. Existe o direito constitucional da propriedade, garantido por lei FEDERAL.
5- Os proprietários já pagam também IPTU, taxa de iluminação Pública, taxa Sabesp, taxa EDP, com esse extra, mantém suas casas, reinvestindo na loja de tintas, material de construção, etc.
6- Mais uma lei IMORAL E INCONSTITUCIONAL. Que vai gerar dezenas de processos e liminares, Desgastando a imagem política dos prefeitos.
Mais uma vergonha que está sendo feita com a nossa região.
Sendo o secretário de turismo de Ubatuba, Sr. Bichof também dono de hotéis na região, nada mais está fazendo do que advogando em sua própria causa. De longe dá pra perceber que essa lei não ajudará em nada o turismo na região (que já é das mais caras do Brasil), e muito menos o desenvolvimento das cidades, que já se encontra precário.
Como a secretária mesmo citou, os valores de hotéis e casas de temporada possuem valores completamente diferentes, é outro publico algo.
Só um pequeno comparativo, em uma pousada do Sr. secretario de turismo, o valor para uma noite, casal fica em 333 reais (no expedia, mesmo dono do aluguetemporada que eles estão ), imagine agora uma família com 10 pessoas, alugar 1 diária nessa pousada, sairia em 1500 reais a diária, algo totalmente inviável para o cidadão médio brasileiro.
Como eu costumo dizer, deixe a livre concorrência determinar qual é melhor, se os hotéis e pousadas oferecem um serviço diferenciado e melhor (e a um preço condizente com o que o cliente pode pagar) serão com certeza escolhidos pelos turistas que virão a visitar a nossa região.
Infelizmente, na situação atual, o preço não condiz com a procura dos hotéis, deixando seus leitos vazios, claro, para os paulistanos é mais barato pagar a passagem de avião e se hospeder em um hotel beira-mar no nordeste, e as vezes até outros paises de nosso continente, do que descer a serra e se hospedar nas pousadas do litoral norte que pararam no tempo, em serviço e qualidade…
Mesma conversinha fiada que houve com a chegada do UBER…cada vez mais difícil manter a reserva de mercado com apoio do governo e sindicatos…que venham mais sites e concorrência!!!!!