Quatro organizações da sociedade civil, representando ambientalistas e ruralistas, foram eleitas para integrar o Conselho Estadual de Mudanças Climáticas (Cemc) de São Paulo, fechando o processo de composição do colegiado. O processo, conduzido pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado (Semil), resultou de um edital de chamamento público, que selecionou as entidades para as quatro vagas reservadas à sociedade civil no conselho.
Foram eleitos o Instituto de Conservação Costeira e a Associação dos Engenheiros da Sabesp, como titulares, e o Instituto Internacional Arayara e a Sociedade Rural Brasileira como suplentes, respectivamente. Os outros representantes da sociedade civil no conselho são de universidades públicas e da Fiesp.
De caráter consultivo e composição tripartite, o Conselho tem como principal função acompanhar a implementação da Política Estadual de Mudanças Climáticas (Pemc) e promover uma governança mais integrada e representativa.
Sociedade civil
O processo de escolha dos membros da sociedade civil permitia a formação de chapas compostas por diferentes organizações, incluindo titulares e suplentes de entidades distintas, desde que estivessem habilitadas. Além das quatro entidades eleitas, outras organizações participaram ativamente como apoiadoras, optando por não se candidatar diretamente, mas contribuindo para fortalecer as chapas apresentadas. “Essa articulação coletiva reflete o espírito de cooperação entre as organizações, promovendo uma governança mais integrada e representativa no conselho”, afirma Carina Dolabella Pereira, coordenadora de Mudanças Climáticas e Relações Internacionais da Semil.
A diversidade de perspectivas do colegiado permitirá uma atuação coordenada em setores estratégicos para a resiliência climática e economia de baixo carbono, como restauração ecológica, segurança alimentar, resiliência hídrica, gestão de resíduos e saneamento e mercado de carbono.
Baixada Santista
O Cemc é um órgão consultivo tripartite composto por 18 membros, sendo seis representantes do Governo do Estado, seis dos municípios e seis da sociedade civil. Dos seis representantes dos municípios, dois são da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente – Anamma, dois da Região Metropolitana de São Paulo e dois da Região Metropolitana da Baixada Santista.
Os representantes da Baixada Santista são indicações do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb), formado por representantes das prefeituras da Baixada Santista e representantes do Governo do Estado, existente no âmbito da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), órgão colegiado existente de 1996.
A garantia de duas vagas destinadas a representantes da Baixada Santista está prevista desde janeiro de 2024 e alinhada com o reconhecimento dos impactos das mudanças climáticas em áreas mais suscetíveis aos impactos do avanço do nível do mar e aos efeitos de chuvas intensas.
Com a eleição das novas entidades, o conselho avança para consolidar sua governança e intensificar as ações de mitigação e adaptação climática. O Comitê Gestor da PEMC, responsável por analisar as recomendações do conselho e acompanhar a execução dos planos setoriais estaduais, já está em atividade. Em sua última reunião, realizada nesta quinta-feira (24), foram discutidas as contribuições para a minuta do Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (Pearc), cuja consulta pública está prevista para novembro.
O conselho está conectado também ao Plano de Ação Climática 2050 (PAC 2050), que visa a neutralidade climática no estado até 2050, abrangendo setores estratégicos, como agropecuária, uso do solo e florestas, energia, transporte, resíduos e indústria.
Fonte: Semil